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"Tem uns 20 mil milhões de pessoas dirigindo sem carteira, porque não tem custo de pagar", destacou Renan Filho.
17 de novembro de 2025 às 07:43 - Atualizado às 07:44
Lula quer acabar com exigência de autoescola para tirar CNH sem passar pelo Congresso. Foto: Divulgação
O ministro dos Transportes, Renan Filho, voltou a defender neste domingo, 16 de novembro, durante participação no programa Canal Livre, da Band, o fim da obrigatoriedade de se cursar uma autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De sua própria autoria, a proposta promete tornar a obtenção mais acessível.
As mudanças incluem a eliminação da obrigatoriedade da carga horária em autoescolas, permitindo que os candidatos estudem por conta própria e façam a parte prática com instrutores autônomos credenciados. A minuta que fará as alterações está em consulta pública.
Ele defendeu que é preciso atacar "todos os custos", inclusive os do Estado, e que 20 milhões de pessoas não têm como pagar pelo processo.
"Toda vez que você obriga o cidadão a fazer alguma coisa, você gera uma ineficiência econômica. Serviço obrigatório normalmente é caro e não tem qualidade", argumentou. "Tem uns 20 mil milhões de pessoas dirigindo sem carteira, porque não tem custo de pagar. No Brasil, está R$ 4 mil. Não é correto", considerou.
Renan Filho usou como exemplo o exame vestibular para dar acesso às universidades. Segundo ele, o que é obrigatória é a realização da prova para constatar que se esteja apto, e não o estudo em determinados cursos específicos para o teste.
Estadão Conteúdo
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A sentença também proíbe o profissional de voltar a afirmar que o exame aumenta a incidência da doença, sob pena de multa diária.
Deputados pedem que material sobre doação de sangue, órgãos e leite humano seja apresentado aos estudantes da rede pública.
Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa ficava isento de punição.
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