15/01/2026 - 06:04
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Com a desobrigatoriedade de as aulas serem ministradas exclusivamente por autoescolas, a expectativa é a de viabilizar também negociações diretas entre alunos e instrutores.
29 de outubro de 2025 às 16:35 - Atualizado às 16:35
CNH SOCIAL Foto: Divulgação
As facilidades que estão sendo planejadas pelo governo federal para simplificar e baratear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão além da diminuição do número de aulas práticas, e abrangerá também cursos gratuitos que poderão ser oferecidos de forma online ou, até mesmo, nas escolas públicas.
Com a desobrigatoriedade de as aulas serem ministradas exclusivamente por autoescolas, a expectativa é a de viabilizar também negociações diretas entre alunos e instrutores, que precisarão de certificados que poderão ser obtidos por meio de cursos oferecidos pelo Ministério do Transporte o pelos departamentos de trânsitos dos estados (Detrans).
O detalhamento sobre essas facilidades foi apresentado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (29), durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A expectativa é de as novas regras comecem a vigorar ainda este ano, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após a coleta de sugestões da sociedade, que está sendo feita até o dia 2 de novembro por meio de audiências públicas.
Segundo Renan Filho, há regiões em que as pessoas precisam pagar até R$ 5 mil para obter uma CNH, em um processo que chega a durar 9 meses para ser concluído.
“É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. É, portanto, um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira”, disse.
O ministério mostrou, por meio de levantamento, que 54% dos Cadastros de Pessoa Física (CPF) que adquiriram motocicletas não têm habilitação.
“São pessoas sem habilitação, mas com motos em seus nomes. Em alguns estados, esse número chega a 70%. Só por esses números, concluímos que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido”, argumentou Renan Filho.
O ministro lembrou que há também todo o processo burocrático, que encarece ainda mais a obtenção da CNH, colocando o Brasil como o país mais caro da América do Sul, para a obtenção de carteira de motorista. Essas dificuldades ficam ainda maiores, caso a pessoa queira se habilitar para carro e moto, ao mesmo tempo.
Nesse caso, explicou o ministro, “são necessárias 45 horas-aulas obrigatórias na autoescola, apenas para o curso teórico; outras 20 horas de aula prática para tirar a carteira de moto; e outras 20 horas de carro. São, portanto, 85 horas que a pessoa tem de dedicar. Se ela dedicar 2 horas por dia, precisará de mais de 40 dias”. O ministro lembrou ainda que após todas essas horas, a pessoa ainda tem de fazer a prova escrita.
Renan Filho ressalta que não será o fim das autoescolas.
“Elas vão continuar existindo. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar a aula prática das autoescolas. O que vai acontecer é que o cidadão poderá optar por ter aula com um instrutor autônomo, inclusive em seu próprio carro, desde que esteja [devidamente caracterizado] com adesivos ou ímãs”, esclareceu.
Perguntado sobre como via as críticas de falta de diálogo com o governo, feitas por centros de formação de condutores em alguns estados, o ministro garantiu que esse não é o verdadeiro problema.
“Na verdade, o problema não é falta de diálogo, até porque as audiências públicas ainda estão abertas. O problema é a mudança que o governo está discutindo [e seus efeitos para as autoescolas]. Esses centros de formação de condutores querem manter uma reserva de mercado, que é uma espécie de monopólio. E monopólios, todos sabemos, aumentam preços”, disse.
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Segundo o jornal Fox News, a suspensão terá início na próxima quarta-feira, 21 de janeiro, e continuará por tempo indeterminado.
A previsão é de que a atividade passe a ser ofertada após a entrega e a configuração completa dos equipamentos, processo que tem prazo limite até fevereiro de 2026.
Índice inicial previsto em apenas 0,37% gerou reação de entidades e levou o governo a discutir alteração no critério de cálculo do piso.
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