06/03/2026 - 20:56
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20 de fevereiro de 2024 às 20:04
A proposta do deputado Sileno Guedes (PSB), foi acatada por unanimidade pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), nesta terça-feira, 20 de fevereiro, que teve Diogo Moraes como relator do Projeto de Resolução nº 1607/2024.
Em extrapauta, foi acatada por unanimidade a proposta de conceder ao futuro ministro do STF Flávio Dino (PSB), o título de cidadão pernambucano.
No parecer pela aprovação, o relator Diogo Moraes (PSB) destacou serviços prestados a Pernambuco por Dino quando foi ministro da Justiça, a exemplo da destinação de recursos para o sistema penitenciário e implantação de uma Casa da Mulher Brasileira no Recife. Flávio Dino também é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.
Os deputados João Paulo (PT) e Waldemar Borges também foram favoráveis pela iniciativa e elogiaram o deputado Sileno Guedes pela proposta. As informações são da Alepe.
Na vida pública, Flávio Dino exerceu cargos eletivos como governador do Maranhão por dois mandatos consecutivos, senador e deputado federal também pelo Maranhão. Foi convidado pelo presidente Lula para comandar o Ministério da Justiça e indicado pelo petista para ocupar a vaga de ministro do STF no lugar de Rosa Weber. Após ter sua aprovação no Senado, a posse está prevista para acontecer no dia 22 de fevereiro.
Após lançar o Plano de Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), que reúne um conjunto de ações do Governo Federal em Pernambuco em outubro de 2023, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, visitou, o Compaz Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha.
No local, os dois gestores assinaram o Termo de Pactuação para o repasse de recursos do Programa Nacional de Segurança nas Escolas, que vai impulsionar as iniciativas da Prefeitura do Recife voltadas ao fortalecimento, aprimoramento e institucionalização de patrulhas e rondas especializadas, bem como outras medidas de enfrentamento e prevenção de crimes em contextos escolares e áreas circundantes.
Antes da visita ao Compaz Eduardo Campos, o na época ministro Flávio Dino lançou, na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, o Plano de Ação na Segurança e o Programa Nacional de Segurança com Cidadania em Pernambuco.
Além da construção da Casa da Mulher Brasileira, o Governo Federal vai investir outros R$ 15 milhões em viaturas e equipamentos para o sistema penitenciário, repassar R$ 38 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública e R$ 2,9 milhões para a Operação Escola Segura.
O plano envolve, ainda, a entrega de 22 viaturas, sendo 12 para a Patrulha Maria da Penha, e aborda questões como segurança, combate ao racismo, violência de gênero e apoio a vítimas da criminalidade.
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