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A deputada também questionou a viabilidade financeira da proposta, apontando falta de planejamento.
03 de junho de 2026 às 10:19 - Atualizado às 10:49
Clarissa Tércio critica projeto de tarifa zero para abrigos LGBT+: "Acolha um gay e tenha desconto" Foto: Reprodução
A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) criticou duramente a aprovação do Projeto de Lei 1.182/2023 na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), prevê a concessão de Tarifa Social de Energia Elétrica para casas de acolhimento voltadas a pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade.
Para a parlamentar pernambucana, o benefício é exclusivo e não deveria focar apenas em um grupo, mas sim contemplar todas as instituições que acolhem a população vulnerável.
Durante a sessão, Tércio ironizou a medida aprovada pelo colegiado. "A partir de hoje, a partir de agora, teremos um novo programa da esquerda, um novo programa do governo Lula. Acolha um gay e tenha 100% de desconto na sua tarifa de energia elétrica", declarou.
A deputada também questionou a viabilidade financeira da proposta, apontando falta de planejamento técnico sobre o impacto orçamentário da concessão do desconto.
"Um projeto sem estudo, sem critério nenhum, sem explicar exatamente quem vai pagar a conta, minha gente. Quem vai pagar essa conta?", indagou, acusando a oposição de aprovar medidas com fins eleitorais.
"A esquerda entra com os seus projetos irresponsáveis, eleitoreiros, e não se importa com quem paga a conta, joga para a plateia. Essa conta quem vai pagar sou eu, quem vai pagar é você", afirmou, classificando a aprovação como "hipocrisia".
Apesar dos protestos da oposição e das críticas de Clarissa Tércio, o projeto relatado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) avançou na comissão. O texto agora segue para a análise das comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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De acordo com a CBTU, a iniciativa atende à Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano.
A atuação incluirá ações de Garantia da Votação e da Apuração (GVA) em 306 municípios de 11 estados e apoio logístico em outros 39 municípios de oito unidades da federação.
Os veículos adaptados farão o deslocamento dos eleitores entre suas residências e os locais de votação, com trajetos de ida e volta.
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