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Segundo Clarissa Tércio, a medida representa uma ameaça direta à liberdade de expressão.
18 de agosto de 2025 às 14:36 - Atualizado às 14:41
Clarissa Tércio e Lula Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) se manifestou contra a proposta que permitiria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspender o funcionamento de redes sociais por até dois meses sem a necessidade de ordem judicial.
Segundo a parlamentar, a medida representa uma ameaça direta à liberdade de expressão e pode abrir caminho para a censura oficial no Brasil.
“Lula quer dar a si mesmo o poder de calar as redes sociais por até 2 meses, sem precisar de ordem judicial. Um projeto autoritário que ameaça a liberdade de expressão e abre caminho para censura oficial”, questionou Clarissa Tércio em suas redes sociais.
A deputada ainda questionou os seus seguidores sobre 'entregar a voz para que o governo decida'.
"Você aceita entregar sua voz para que o governo decida quando e como você pode falar?"
O tema reacende o debate sobre os limites do poder do Executivo em relação ao ambiente digital e à regulamentação das plataformas de comunicação. A proposta ainda deve passar por discussões no Congresso Nacional.
A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) foi designada relatora na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) para conduzir o PL 3066/2025, proposta que visa fortalecer o aparato legal contra a pornografia infantil no ambiente digital, alinhando o país às novas tecnologias.
De autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), o projeto busca atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras leis fundamentais, como o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei das Organizações Criminosas, para endurecer as penas e facilitar a punição de crimes praticados por meio de inteligência artificial, máscara de IP (spoofing) e técnicas digitais que dificultam a identificação dos autores.
Entre os pontos centrais da proposta estão:
Como relatora, Clarissa Tércio ficará à frente da fase de audiências públicas, consultorias técnicas e definição do parecer que será debatido na CPASF antes de seguir para o plenário.
“Este projeto dá um passo decisivo para proteger nossas crianças contra os malefícios da tecnologia quando usada para destruir a infância. Pretendo defendê-lo com firmeza, garantindo que tenhamos ferramentas legais eficazes para punir criminosos da forma mais rígida possível e criar um ambiente digital seguro para nossas famílias”, explicou a parlamentar.
O influenciador Felca, que soma milhões de seguidores entre YouTube e Instagram, publicou um vídeo com críticas e acusações contra o youtuber Hytalo Santos.
Ele afirma que Hytalo sexualiza crianças e adolescentes e que parte do conteúdo produzido teria como público homens adultos com interesse sexual em menores de idade.
No mesmo vídeo, Felca ampliou o debate e denunciou o funcionamento de uma suposta rede de pedofilia dentro do Instagram, alertando para a exposição de crianças em perfis administrados por pais ou responsáveis.
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Trabalhadora receberá por danos morais após episódios de agressão no ambiente de trabalho; decisão foi unânime.
O processo busca reunir sugestões para adequar as regras às necessidades da produção cultural brasileira.
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