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O relatório também destaca falhas na forma como o ministério calculou a depreciação desses bens.
15 de julho de 2025 às 11:59 - Atualizado às 11:59
Lula e Camilo Santana. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou problemas contábeis no Ministério da Educação (MEC) que somam R$ 4,3 bilhões, segundo relatório encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O documento examina as demonstrações contábeis do MEC referentes ao exercício de 2024 e aponta falhas que, segundo a CGU, afetam a transparência da gestão pública.
Entre as principais distorções apontadas está uma diferença de R$ 3,3 bilhões entre os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os controles patrimoniais internos de universidades e institutos federais.
A auditoria avaliou 53 entidades e concluiu que os sistemas próprios dessas instituições apresentam valores inferiores aos registrados oficialmente. Para a CGU, isso revela uma superavaliação dos bens móveis do MEC.
O relatório também destaca falhas na forma como o ministério calculou a depreciação desses bens. A Controladoria estimou que o valor indevido chega a R$ 1 bilhão.
Segundo o órgão, esses erros comprometem a confiabilidade do balanço patrimonial e prejudicam o uso adequado dos dados contábeis pela administração pública.
Outro ponto que chamou atenção foi o aumento das provisões de longo prazo. O valor saltou de R$ 1,2 bilhão, em 2023, para R$ 109 bilhões em 2024.
A CGU afirma que a Nota Explicativa divulgada pelo ministério não detalha informações básicas exigidas pela legislação, como os valores utilizados, as reversões e os prazos esperados para a saída dos recursos.
A auditoria também identificou pendências na prestação de contas dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com análise em aberto, representando R$ 3,8 bilhões em recursos.
A CGU recomendou que o MEC priorize essas análises para evitar o acúmulo de pendências e melhorar o controle sobre os repasses de verba.
Além de apontar os problemas, o documento propõe melhorias nos registros contábeis, na gestão de patrimônio e na transparência das provisões. Também sugere reforços no acompanhamento das transferências feitas por TED.
A CGU alertou ainda para riscos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo a auditoria, o modelo atual de gestão do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) pode colocar em risco a continuidade do programa.
O relatório diz que o limite de alavancagem do fundo já foi atingido e que a inadimplência elevada pode comprometer a concessão de novas garantias.
Outro ponto citado é a ausência de implementação do modelo de pagamento vinculado à renda dos beneficiários, o que aumenta a preocupação com a sustentabilidade da iniciativa.
O MEC se manifestou por meio de nota, afirmando que tem trabalhado para corrigir falhas. Sobre os bens móveis, o ministério explicou que a reavaliação patrimonial depende da colaboração de universidades e institutos federais, que têm autonomia de gestão. Informou também que 718 imóveis passaram por reavaliação no último ano e que parte das pendências já foi solucionada.
Em relação às provisões de longo prazo, o MEC afirmou que o aumento se deve à inclusão de demandas judiciais do antigo Fundef e ao reenquadramento de servidores do ex-Território Federal do Amapá, situações que, segundo a pasta, não fazem parte de sua competência direta, mas foram inscritas pela Advocacia-Geral da União.
A respeito do Fies, o ministério negou qualquer possibilidade de suspensão ou descontinuidade dos contratos. Garantiu que o programa segue operando normalmente e que está comprometido com a manutenção da política de financiamento estudantil.
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