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O documento analisou o período de 2021 a 2023, abrangendo os dois últimos anos do governo Bolsonaro e o primeiro ano do terceiro mandato de Lula.
11 de março de 2025 às 10:32 - Atualizado às 11:15
Agente da CGU e PF em operação. Foto: Reprodução
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou fragilidades na atuação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) ao avaliar os planos de previdência complementar das estatais.
O documento analisou o período de 2021 a 2023, abrangendo os dois últimos anos do governo Bolsonaro e o primeiro ano do terceiro mandato de Lula.
A CGU examinou oito pleitos relacionados ao patrocínio de planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), abordando temas como alteração de regulamento, confissão de dívidas, equacionamento de déficits e mudanças na forma de custeio.
O relatório apontou falhas na fiscalização desses processos, destacando a necessidade de aprimoramento na avaliação dos impactos financeiros das decisões sobre os planos de benefícios.
A Sest, vinculada ao Ministério da Gestão, liderado por Esther Dweck, é responsável pela governança das estatais ao lado de outros órgãos de fiscalização.
A previdência complementar dessas empresas é administrada por fundos de pensão, como Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).
Segundo a CGU, a Sest deveria monitorar a avaliação de custos e riscos feita pelas estatais.
Além de analisar o impacto financeiro dos planos na capacidade de investimento das patrocinadoras e na execução de seus objetivos sociais.
No entanto, o relatório apontou falhas nesse processo, o que compromete a eficácia da fiscalização.
Diante das fragilidades identificadas, a CGU recomendou a atualização das normas que regulam os processos de avaliação dos planos de previdência complementar das estatais.
A proposta busca padronizar os procedimentos e garantir maior controle sobre os impactos financeiros das decisões tomadas pelas empresas patrocinadoras.
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A restrição foi estabelecida inicialmente pela Portaria 911/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Corte confirmou que o julgamento da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
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