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O documento analisou o período de 2021 a 2023, abrangendo os dois últimos anos do governo Bolsonaro e o primeiro ano do terceiro mandato de Lula.
11 de março de 2025 às 10:32 - Atualizado às 11:15
Agente da CGU e PF em operação. Foto: Reprodução
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou fragilidades na atuação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) ao avaliar os planos de previdência complementar das estatais.
O documento analisou o período de 2021 a 2023, abrangendo os dois últimos anos do governo Bolsonaro e o primeiro ano do terceiro mandato de Lula.
A CGU examinou oito pleitos relacionados ao patrocínio de planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), abordando temas como alteração de regulamento, confissão de dívidas, equacionamento de déficits e mudanças na forma de custeio.
O relatório apontou falhas na fiscalização desses processos, destacando a necessidade de aprimoramento na avaliação dos impactos financeiros das decisões sobre os planos de benefícios.
A Sest, vinculada ao Ministério da Gestão, liderado por Esther Dweck, é responsável pela governança das estatais ao lado de outros órgãos de fiscalização.
A previdência complementar dessas empresas é administrada por fundos de pensão, como Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).
Segundo a CGU, a Sest deveria monitorar a avaliação de custos e riscos feita pelas estatais.
Além de analisar o impacto financeiro dos planos na capacidade de investimento das patrocinadoras e na execução de seus objetivos sociais.
No entanto, o relatório apontou falhas nesse processo, o que compromete a eficácia da fiscalização.
Diante das fragilidades identificadas, a CGU recomendou a atualização das normas que regulam os processos de avaliação dos planos de previdência complementar das estatais.
A proposta busca padronizar os procedimentos e garantir maior controle sobre os impactos financeiros das decisões tomadas pelas empresas patrocinadoras.
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Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
A psolista justificou, na terça (10), o voto favorável à CPI que vai investigar possíveis irregularidades no concurso público para Procurador-Geral do município.
A companhia foi criada em agosto de 2002 pela integração de seis empresas da Organização Odebrechte do Grupo Mariani.
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