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Projeto aprovado pela CCJ garante que professores e profissionais da educação recebam as refeições servidas aos alunos no período letivo.
23 de março de 2026 às 15:49 - Atualizado às 15:55
Merenda escolar para professores Foto: Divulgação/IA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante aos professores e demais profissionais da educação o direito de consumir a alimentação oferecida aos alunos durante o período letivo. A medida busca integrar a comunidade escolar e proporcionar um espaço adicional de prática educativa.
O projeto estabelece que as refeições devem ser consumidas no mesmo local que os estudantes, sem distinção de cardápio. O objetivo é promover a convivência entre educadores e alunos, reforçando a integração e fortalecendo a rotina escolar.
Como a análise foi feita em caráter conclusivo, o projeto seguirá para avaliação no Senado Federal, a menos que haja pedido de votação no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, o texto final precisa ser aprovado nas duas casas legislativas.
O substitutivo aprovado foi recomendado pela relatora, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), e se baseou na versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 6268/19, de autoria da ex-deputada Norma Ayub (ES). Entre os ajustes, destaca-se a ampliação do alcance do projeto, incluindo escolas do Distrito Federal.
O texto aprovado também deixa claro que o consumo da alimentação escolar pelos profissionais da educação não deve comprometer a prioridade dos estudantes e não implicará custos adicionais aos servidores. Além disso, o benefício não resultará em redução de direitos remuneratórios ou indenizatórios, como vale-alimentação, garantindo segurança e justiça aos profissionais.
A aprovação do projeto reforça a importância de uma alimentação equilibrada e compartilhada, promovendo momentos de interação entre educadores e alunos, além de contribuir para o bem-estar de toda a comunidade escolar. Especialistas em educação afirmam que iniciativas como essa podem fortalecer a cultura escolar e gerar maior comprometimento de professores e profissionais da educação.
O projeto é visto como um avanço no reconhecimento do papel dos educadores, ao assegurar que eles também se beneficiem das refeições oferecidas nas escolas, sem custos ou prejuízos aos seus direitos.
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O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 9 e 13 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Felipe Cavalcante exerce o comando da Previdência Social durante todo o período da licença médica do titular.
A Justiça também determinou medidas para bloquear o patrimônio dos suspeitos, como o sequestro de bens e restrições à atuação de empresas ligadas ao grupo.
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