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A emenda de Salles propôs que a castração química fosse realizada com o uso de medicamentos inibidores da libido, supervisionados por profissionais de saúde
12 de dezembro de 2024 às 18:19 - Atualizado às 18:35
Deputados de Pernambuco Foto Montagem/Portal de Prefeitura
Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.976/2020, que autoriza a castração química para pedófilos condenados. Originalmente, o PL tratava da criação de um cadastro nacional de pedófilos e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP) ampliou a proposta, incluindo a castração química como medida adicional.
A emenda de Salles propôs que a castração química fosse realizada com o uso de medicamentos inibidores da libido, supervisionados por profissionais de saúde e regulamentados pelo Ministério da Saúde. Segundo o deputado, essa prática é usada em diversos países para reduzir os impulsos sexuais de indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual, buscando promover o controle efetivo das ações dos condenados, em combinação com tratamentos psicológicos.
Após aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado, onde será discutido e, se aprovado, poderá se tornar lei. A votação gerou um debate intenso, com parlamentares expressando posições divergentes sobre a medida, que visa combater a pedofilia e reduzir a reincidência de crimes sexuais.
A relatora apresentou parecer contrário à emenda, argumentando que ela não fazia parte do acordo previamente estabelecido no plenário. No entanto, a inclusão da emenda foi aprovada por 267 parlamentares, enquanto 85 se opuseram ao texto e 14 se abstiveram de votar.
A votação sobre a castração química dividiu os parlamentares de Pernambuco, com alguns favoráveis à medida, enquanto outros se posicionaram contra. Veja como cada deputado pernambucano se posicionou sobre a proposta:
Votaram a favor da castração química:
Votaram contra a castração química:
A aprovação do projeto com a emenda que autoriza a castração química foi vista como uma medida radical, mas eficaz por parte de seus defensores. Eles argumentam que a castração química pode ajudar a controlar os impulsos de criminosos sexuais e reduzir o risco de reincidência. Em países como Estados Unidos, Polônia e Rússia, a prática já é adotada como forma de controle para indivíduos com transtornos sexuais graves.
Por outro lado, a proposta gerou controvérsias, com muitos deputados questionando sua eficácia e os impactos na saúde e nos direitos humanos dos condenados. Críticos apontam que a medida não trata as causas profundas do comportamento criminoso e pode ser vista como uma forma de punição desproporcional.
Agora, com a aprovação na Câmara, o PL 2.976/2020 segue para o Senado, onde passará por mais discussões antes de ser sancionado ou vetado. Caso seja aprovado, a medida pode representar uma mudança significativa no tratamento de crimes sexuais no Brasil, sendo uma das primeiras leis a permitir a castração química como parte das penas para pedófilos.
Enquanto a votação segue sendo um tema de grande debate, o futuro do projeto ainda depende da análise dos senadores, que terão a palavra final sobre a aprovação ou rejeição dessa proposta polêmica.
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O recurso foi apresentado durante a reunião ordinária da Casa, logo após o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), determinar o arquivamento da proposta.
Os vereadores que assinaram o pedido podem apresentar recurso ao plenário no prazo de cinco reuniões ordinárias, caso discordem da decisão.
O levantamento foi realizado com 2 mil eleitores em todo o território nacional, a margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais e para menos.
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