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Caso Miguel: ex-prefeito Sérgio Hacker é multado pelo TCE por pagar domésticas com dinheiro público

Mirtes Renata, mãe do menino Miguel Otávio, morto ao cair do 9º andar do prédio onde morava a família Hacker, era uma das empregadas pagas com recursos da Prefeitura de Tamandaré.

Jameson Ramos

05 de abril de 2025 às 11:10   - Atualizado às 11:11

Sergio Hacker, condenado pelo TCE, e Mirtes Renata ao lado do seu filho Miguel Otávio.

Sergio Hacker, condenado pelo TCE, e Mirtes Renata ao lado do seu filho Miguel Otávio. Foto: Montagem/Divulgação/Reprodução

O ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker Corte Real, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por colocar servidores municipais, pagos com dinheiro público, para prestar serviços pessoais. Entre eles estão Mirtes Renata Santana e Marta Maria Santana, respectivamente mãe e avó do menino Miguel Otávio Santana, que morreu ao cair do 9º andar do prédio onde morava a família Hacker, em 2020.

Mirtes e Marta trabalhavam como domésticas de Sérgio Hacker e da ex-primeira-dama Sari Corte Real no apartamento de luxo, localizado na área central do Recife, onde aconteceu a tragédia. Os auditores confirmaram que a Prefeitura de Tamandaré apresentou documentos "em que resta evidente" que mãe e a avó do menino Miguel recebiam salário como servidoras municipais, mas que não existe qualquer prova que confirme a prestação de serviço ao município.

O TCE-PE determinou que, além de pagar uma multa de R$ 31 mil, o ex-prefeito também deverá quitar o débito de R$509.114,59 em solidariedade com outros três servidores. 

Os conselheiros ainda determinaram que a atual gestão da Prefeitura de Tamandaré providencie a recomposição de R$ 111.118,30 pertencentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas que foram usados indevidamente para pagar o salário de Marta Maria.

Carlos Eduardo Alves Pereira, ex-secretário de Administração e Finanças de Tamandaré também foi multado e terá que pagar R$ 15 mil. Segundo o Ministério Público de Contas (MPCO), ele tinha ciência da irregularidade e se manteve em silêncio.

“Constata-se claramente que os servidores eram colaboradores políticos e exerciam funções incompatíveis com aquelas que foram nomeados, além de terem a frequência controlada de forma precária. As fraudes nas contratações do município eram sistemáticas na gestão do Sr. Sérgio Hacker”, diz o procurador Cristiano da Paixão Pimentel, do MPCO.

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