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A secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa Silva, assinou a publicação que formaliza a decisão.
14 de fevereiro de 2025 às 08:45 - Atualizado às 09:23
Governadora Raquel Lyra assinando documento. Foto: Divulgação
O Governo de Pernambuco anunciou, por meio de publicação no Diário Oficial desta sexta-feira, 14 de fevereiro, ponto facultativo para os servidores estaduais nos dias 3, 4, 5 e 7 de março. As três primeiras datas correspondem à segunda-feira de Carnaval, terça-feira de Carnaval, tanto quanto quarta-feira de Cinzas.
O governo decretou ponto facultativo no dia 7, uma sexta-feira, após o feriado estadual da Data Magna, comemorado em 6 de março.
Com isso, os servidores estaduais retornarão ao expediente apenas na segunda-feira, 10 de março, marcando um período estendido de descanso.
O decreto destaca que o ponto facultativo se aplicará às repartições públicas e entidades da administração direta e indireta. Porém, serviços considerados indispensáveis seguirão funcionando, conforme determinação do chefe de cada órgão.
Por fim, a secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa Silva, assinou a publicação que formaliza a decisão.
Neste Carnaval, as autoridades não permitirão a operação de drones em nenhum dos festejos públicos de Momo do Recife e de Olinda.
Quem descumprir a medida do Grupamento Tático Aéreo (GTA) e for flagrado pela Polícia Militar pilotando drones ilegalmente em Recife e Olinda poderá ser preso, encaminhado à delegacia e ter o drone apreendido.
O crime de expor aeronaves a perigo, previsto no artigo 261 do Código Penal, é inafiançável e pode resultar em até cinco anos de reclusão.
Desde já, a medida visa garantir a segurança do espaço aéreo e proteger a vida de profissionais e foliões, sejam pernambucanos ou turistas.
O GTA coordenou uma reunião na última segunda-feira (10) no CICCE, com integrantes da SDS, imprensa, prefeituras de Recife e Olinda, e representantes do Cindacta.
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A medida ocorre em meio à redução dos casos da doença no Brasil, apesar do aumento de infecções registrado no Rio de Janeiro.
A proposta, encaminhada pela governadora Raquel Lyra, recebeu aprovação unânime na Comissão de Justiça durante a manhã e foi aprovada pelo Plenário no período da tarde.
Como encaminhamento da reunião, será formado um grupo de trabalho com representantes de diferentes setores da sociedade para estudar e avaliar a legislação atual e propor possíveis atualizações.
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