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A ministra foi a última a votar e apenas acompanhou o relator, sem apresentar voto escrito, assim como Cristiano Zanin.
24 de novembro de 2025 às 13:02 - Atualizado às 13:04
Cármen Lúcia e Bolsonaro. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no último sábado, 22 de novembro. O julgamento ocorre no plenário virtual que começou às 8h e vai até 20h desta segunda-feira, 24.
A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e apenas acompanhou o relator, sem apresentar voto escrito, assim como o ministro Cristiano Zanin. O colegiado é composto por quatro ministros desde a migração de Luiz Fux para a Segunda Turma.
Em seu voto, Moraes destacou que o próprio Bolsonaro confessou "que inutilizou a tornozeleira eletrônica, com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça". Também disse que o ex-presidente é "reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas".
Flávio Dino enfatizou que "o próprio condenado, de maneira reiterada e pública, manifestou que jamais se submeteria à prisão, o que revela postura de afronta deliberada à autoridade do Poder Judiciário".
Para ele, "a experiência recente demonstra que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro".
Bolsonaro está preso desde sábado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão de Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), que considerou que havia risco de fuga de Bolsonaro após violação da sua tornozeleira eletrônica na madrugada de sábado e a convocação de uma vigília de apoiadores. Para Moraes, o movimento seria uma tentativa de dificultar a fiscalização da prisão domiciliar e facilitar uma fuga.
Estadão Conteúdo
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Também foi determinado que a empresa custeie integralmente os tratamentos psicológicos e psiquiátricos da mulher até sua alta definitiva.
Em comum, os expositores disseram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados tendo como base as regras em vigor à época.
O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são "um problema de saúde pública". Ele ainda afirmou ter formado "a percepção de que as bets devem ser banidas".
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