Câmara vai fiscalizar SHEIN e SHOPEE em subcomissão instalada nesta terça (21)

Portal de Prefeitura

21 de novembro de 2023 às 09:58

A Câmara dos Deputados instalará nesta terça-feira, 21 de novembro, uma subcomissão para a fiscalização da cobrança de impostos sobre empresas de e-commerce estrangeiras, como Shein e Shopee.

Intitulado “Subcomissão Especial de Prevenção e Combate à Sonegação Aduaneira”, o colegiado vai atuar vinculado à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Casa.

Os trabalhos se concentrarão em verificar se as empresas estão pagando os impostos devidos e no controle de cobrança dos tributos feito pela Receita Federal e outros órgãos de regulação.

“Foi nos informado ainda que não há, dentro da estrutura da RFB – Receita Federal do Brasil e do MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, uma padronização para o recebimento de denúncias sobre as fraudes aduaneiras, não havendo, também, um procedimento padrão para as respostas/retorno, relacionadas a estas denúncias”, diz o deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor do pedido de criação da subcomissão e futuro presidente do colegiado.

Entre as atribuições da subcomissão estão pedidos de convocações, audiências públicas, pedidos de informação e de tomadas de contas sobre as cobranças.

Notificação por fake news

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) impôs medida cautelar contra as empresas Shopee, Magazine Luiza, Nutrafóton e Farmácia Viva por indícios de propagação de informações falsas na comercialização de dióxido de cloro, por meio de anúncios.

A ação faz parte do Programa Saúde com Ciência, iniciativa coordenada pelo Ministério da Saúde e pela Secretária de Comunicação Social da Presidência da República, no combate à desinformação sobre saúde e em defesa da vacinação.

A medida cautelar emitida pela Senacon exige que as empresas removam imediatamente qualquer conteúdo ou produtos que promovam o dióxido de cloro com alegações não comprovadas de saúde.

Segundo a nota técnica da pasta, a substância, conhecida por seu uso autorizado como saneante pela Anvisa, possui propriedades químicas corrosivas e tem sido associada a alegações infundadas de cura para uma ampla gama de condições médicas, incluindo o autismo, e como “inibidor” ou “desativador” de vacinas.

Ainda de acordo com o documento, os conteúdos referentes a dióxido de cloro são impulsionados pelas plataformas, com anúncios veiculados mediante contato entre o anunciante e a plataforma digital.

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