16/09/2026 - 03:57
Rádio Portal
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23 de março de 2024 às 14:04
Acontece, na próxima terça-feira, 26 de março, em todo o país, paralisação nacional dos motoristas de aplicativos, contra o PLP-12/2024, que tramita em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, em Brasília e visa regulamentar a atividade de motorista de aplicativos.
Aqui em Pernambuco, o ato tem o apoio da FEMBRAPP - Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil e da AMAPE - Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco, com concentração no Recife, à partir das 7h da manhã, em frente ao Classic Hall, na faixa local.
Também estão sendo convocados para o ato, entregadores por aplicativos e motociclistas, já que o Governo Federal, sinaliza que os próximos a terem este tipo de regulamentação, serão estes profissionais.
Segundo o presente da AMAPE, e Líder Livres, Thiago Silva, O projeto, é amplamente constatado pela categoria.
“O motorista não quer pagar 27,5% de INSS, pois já estamos há 8 anos sem nenhum tipo de reajuste. O que o motorista quer é liberdade pra trabalhar e tarifas justas, de no mínimo R$ 2,00 o KM + tempo, pois as plataformas chegam a tirar 60% do valor de uma viagem”, disse.
Além disso, o projeto prevê o cálculo dos ganhos, com base na hora trabalhada, de R$ 32,09. Muitos destes profissionais já conseguem fazer um valor superior, em diversas capitais do país.
Muitos temem o chamado bloqueio branco, onde as plataformas deixam de enviar solicitações, quando o mínimo é atingido.
Outro ponto de divergência é a obrigatoriedade de representação de sindicatos, junto ao governo e plataformas.
Na opinião do presidente da AMAPE, também conhecido como Professor Thiago, a categoria não se sente representada por essas supostas instituições.
“Não existe ata de fundação, CNPJ, carta sindical ou qualquer outro documento que legitime estas pessoas, que participaram do GT, em Brasília e fecharam um acordo ruim para o motorista de aplicativos. Portanto, sindicatos, não nos representam”, pontuou.
Do Classic Hall, os motoristas seguirão em carreata para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) sede do poder legislativo estadual, onde será entregue, de forma simbólica aos deputado estaduais, pedido de retirada da urgência do projeto, que deverá ser enviado para os 25 deputados federais e os três senadores, que compõem a bancada de Pernambuco no Congresso Nacional.
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O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em alguns casos, a autorização será condicionada ao exercício de atividades específicas.
O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares.
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