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A iniciativa vai na contramão da proposta encampada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de anistiar os condenados pela participação nos atos de 8 de Janeiro.
01 de abril de 2025 às 17:26 - Atualizado às 17:26
Atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou na segunda-feira, 31 de março, um projeto de lei (PL) que proíbe a concessão de anistia a investigados ou condenados por crimes contra o Estado de Direito.
A iniciativa da deputada mineira vai na contramão da proposta encampada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de anistiar os condenados pela participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Segundo a justificativa apresentada por Salabert, o projeto busca assegurar que atos que a ameacem a democracia brasileira "sejam tratados com a devida seriedade e que seus responsáveis não sejam beneficiados por medidas que possam incentivar a reincidência ou a impunidade".
A Lei de Crimes contra o Estado de Direito foi promulgada em setembro de 2021. O texto substituiu a Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura militar.
O então presidente Jair Bolsonaro, responsável por sancionar a lei, agora é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por dois crimes previstos no texto.
Um projeto de lei de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) pretende anistiar "todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional" desde o dia 30 de outubro de 2022.
Se aprovado, a proposta abre brechas para que Bolsonaro seja beneficiado, uma vez que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente esteve à frente de uma tentativa de golpe de Estado que teve o vandalismo nas sedes dos Três Poderes como ato derradeiro.
Como mostrou o Placar da Anistia do Estadão, mais de um terço da Câmara é favorável a conceder anistia aos presos do 8 de Janeiro.
Dos 513 membros da Casa, 424 deram retorno até este sábado, 29: são 192 votos a favor do projeto, 126 contrários e 106 preferiram não responder. O apoio ao projeto é reduzido quando Bolsonaro é incluído no rol de anistiados.
O contingente de 192 deputados federais favoráveis é suficiente para aprovar um requerimento de urgência que levaria o projeto à votação no plenário da Casa.
O número, contudo, não basta para que a medida seja aprovada. Enquanto PL e PT são unânimes em votar a favor e contra o projeto, o Centrão é o fiel da balança e está indefinido. O PSD é o partido mais dividido entre adeptos e opositores do projeto.
Estadão Conteúdo
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De acordo com a Câmara dos Deputados, o índice de novos deputados (35,6%) mantém a média de oxigenação da Casa, em relação à eleição anterior, de 2022 (39,3%).
Os deputados federais representam os estados na Câmara dos Deputados, em Brasília. Entre as atribuições dos parlamentares estão a elaboração e votação de leis de competência da União, entre outras.
Para que a proibição permaneça em vigor, o texto deverá passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e posteriormente ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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