13/02/2026 - 23:04
Rádio Portal
13/02/2026 - 23:04
Rádio Portal
Entre as terapias contempladas estão fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricidade, musicoterapia e equoterapia.
28 de novembro de 2024 às 13:06 - Atualizado às 13:19
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP). Foto: Divulgação
O Projeto de Lei nº 2.998/2024, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A proposta determina que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir terapias fundamentais para o desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Entre as terapias contempladas estão fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricidade, musicoterapia e equoterapia. Essas sessões poderão ser realizadas em ambientes clínicos, escolares ou domiciliares, respeitando as necessidades específicas dos pacientes. Além disso, o projeto estabelece um prazo máximo de dez dias corridos para a autorização de procedimentos, reduzido para 24 horas em casos de urgência. O descumprimento resultará em multa administrativa diária de R$ 10.000,00.
A justificativa do PL destaca a importância de atualizar a regulação dos planos de saúde frente aos avanços nas práticas terapêuticas. O parlamentar enfatiza que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para custear terapias essenciais, prejudicando o desenvolvimento pleno de indivíduos com TEA.
“O objetivo é garantir um sistema de saúde mais justo e inclusivo, assegurando direitos constitucionais à saúde e à dignidade da pessoa humana”, argumenta Eduardo da Fonte.
A proposta tem potencial para beneficiar diretamente milhares de crianças e adultos com TEA, proporcionando-lhes acesso contínuo a terapias que promovam seu desenvolvimento social e cognitivo. Além disso, busca desburocratizar o acesso aos tratamentos, reduzindo a judicialização causada por negativas de cobertura por parte das operadoras de saúde.
Após a aprovação na comissão, o projeto segue para análise nas Comissões de Saúde e de Constituição, Justiça e Cidadania.
2
23:04, 13 Fev
25
°c
Fonte: OpenWeather
Quando um homem agride, ameaça ou mata uma mulher, ele não age por ignorância, mas por convicção de que poderá recuperar sua liberdade em pouco tempo.
As propostas também reestruturam gratificações e criam novos tipos de licença para os funcionários das duas Casas.
Proposta em tramitação no Senado busca valorizar o magistério e prevê compensação fiscal com tributação sobre apostas esportivas.
mais notícias
+
