O caso é julgado no plenário virtual da Corte e já tem os votos de nove ministros a favor do arquivamento. O prazo para análise do caso, relatado pelo ministro Dias Toffoli, termina nesta sexta-feira (9). Ainda faltam os votos de Nunes Marques e André Men
05 de dezembro de 2022 às 13:28
Nesta sexta-feira, 2 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para arquivar uma ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes. Na petição, Bolsonaro afirma que Moraes cometeu “abuso de autoridade”. O caso é julgado no plenário virtual da Corte e já tem os votos de nove ministros a favor do arquivamento. O prazo para análise do caso, relatado pelo ministro Dias Toffoli, termina nesta sexta-feira (9). Ainda faltam os votos de Nunes Marques e André Mendonça. Leia também: >>>Alexandre de Moraes é denunciado por delegados da Polícia Federal e alegam ‘abuso de autoridade’ Ao acionar o STF, Bolsonaro afirmou que Moraes cometeu sucessivos “ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. Toffoli, no entanto, apontou que os fatos apontados na ação “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”. Pleno News
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O cronograma aprovado prevê a realização de outras audiências públicas, com a participação de especialistas, órgãos de trânsito e sociedade civil.
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