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O ato foi assinado pelo presidente da República nesta quinta-feira (22), e fortalece campanhas no Maio Roxo, mês dedicado ao tema.
23 de maio de 2025 às 16:33 - Atualizado às 16:33
Michele e Alef Collins celebram a sanção da lei sobre Doenças Inflamatórias Intestinais. Foto: Divulgação
A diretora-presidente da Arena Pernambuco, Missionária Michele Collins, e o vereador do Recife, Alef Collins (PP), comemoraram a sanção do projeto de Lei 5.307/2019, que cria a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa no Brasil. O ato foi assinado pelo presidente da República nesta quinta-feira, 22 de maio. A Lei nº 15.138/25 fortalece, também, campanhas no Maio Roxo, mês dedicado ao tema.
Enquanto deputada federal, a Missionária Michele Collins atuou para a celeridade da sanção da Lei. No Recife, foi autora de diversas iniciativas sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais (DII), incluindo a Lei 18.990/22 que criou no Recife o “Maio Roxo”.
“Foram 10 anos de luta das pessoas para que essa política existisse de fato. É uma alegria muito grande, como mãe de um filho com o diagnóstico da Doença de Crohn, saber que as mais de 200 mil pessoas no Brasil que têm DII possam ter acesso à informação, tratamento e dignidade”, enfatizou Michele.
“Quero parabenizar o doutor Carlos Brito, um grande cientista e estudioso das DIIs que tem contribuído muito para levar informações e avanços no tratamento da doença. Além dele, a todos que estão lutando por essa causa que ainda não é tão difundida no nosso país”, destacou o parlamentar.
Segundo a Sociedade Brasileira de Coloproctologia, as DIIs são classificadas principalmente pela doença de Crohn e retocolite ulcerativa. Estima-se que no mundo, mais de 5 milhões de pessoas são afetadas por doenças inflamatórias intestinais.
O vereador do Recife Alef Collins (PP) elogiou o programa Nova História, lançado pelo Governo de Pernambuco, que vai realizar o acolhimento e cuidado integral de pessoas usuárias de drogas em situação de vulnerabilidade social no Estado.
"O programa Nova História está vindo como uma válvula de escape, a realidade é essa, para poder mudar de fato a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social que fazem uso de drogas, e essa é uma causa nossa, porque além da governadora atender diretamente essas pessoas com equipamentos novos, ela também vai aportar para poder cuidar e apoiar as pessoas que já faziam isso, as comunidades terapêuticas que já realizam trabalho há anos e anos, um trabalho histórico em Pernambuco, no Recife", afirmou.
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O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em alguns casos, a autorização será condicionada ao exercício de atividades específicas.
O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares.
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