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A deputada enfatizou a importância de iniciativas como essa para a segurança e proteção de mulheres, crianças e adolescentes.
09 de outubro de 2024 às 12:54 - Atualizado às 13:15
Missionária Michele Collins. Foto: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 8 de outubro, o Projeto de Lei 6212/2023, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE), conhecida pelo seu trabalho em defesa da vida, votou a favor do projeto, que tornará público o nome completo do réu, seu CPF e os crimes cometidos, além dos dados da pena. O PL é de autoria da senadora Margareth Buzetti-PSD/MT.
A parlamentar enfatizou a importância de iniciativas como essa para a segurança e proteção de mulheres, crianças e adolescentes.
"Projetos como o PL 6212/2023 são fundamentais para podermos identificar e combater os predadores sexuais. É um passo importante para a transparência e para a sociedade saber quem são aqueles que ameaçam a integridade de nossas crianças. Como defensora das causas que envolvem o bem-estar de mulheres e crianças, reafirmo meu compromisso em lutar por legislações que garantam a proteção e a justiça. A aprovação desse cadastro é um sinal claro de que estamos tomando medidas concretas para preservar a segurança das nossas famílias", destacou Collins.
Com a aprovação do projeto, a deputada acredita que haverá um aumento na conscientização sobre os crimes sexuais e um maior engajamento da sociedade no combate a esses atos, reforçando a necessidade de um ambiente seguro para todos. A criação do cadastro é vista como uma ferramenta importante para auxiliar as autoridades e a população na identificação de potenciais ameaças.
A iniciativa garante ainda a intimidade e sigilo da vítima, como definido no Código Penal. O PL retorna ao Senado Federal por haver alterações no texto durante a tramitação na Câmara.
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O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em alguns casos, a autorização será condicionada ao exercício de atividades específicas.
O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares.
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