Domingos Brazão em depoimento na Câmara dos Deputados. Domingos Brazão em depoimento na Câmara dos Deputados.
Em depoimento na terça-feira, 16 de julho, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, no processo que analisa o pedido de cassação de mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão, Domingos Brazão, afirmou que os dois são vítimas de uma conspiração.
Segundo o depoente, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, policiais forjaram um dossiê falso para incriminar os dois.
“Há um policial federal e dois ex-policiais civis que receberam vantagens de um certo indivíduo, do ex-vereador Marcello Siciliano, para me incriminar”, disse Domingos Brazão.
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Os irmãos Brazão estão presos desde março, acusados de serem os mandantes da execução da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
Em seu depoimento, Chiquinho Brazão não apenas disse que tinha uma relação “maravilhosa” com Marielle Franco quando atuaram juntos na Câmara de Vereadores no Rio, como também assegurou ser vítima no processo que investiga a morte da vereadora.
“Não estamos envolvidos em nada. Somos vítimas de acusação de um réu confesso para obter benefícios, não sabemos nem por quê, ele está provavelmente protegendo alguém”, disse Chiquinho Brazão.
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O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em alguns casos, a autorização será condicionada ao exercício de atividades específicas.
O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares.
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