Pernambuco, 15 de Abril de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

Câmara reduz exigências para POSSE DE ARMAS e facilita instalação de CLUBES DE TIRO

Projeto, que agora vai ao Senado, suspende trechos de decreto presidencial atualmente em vigor.

Ricardo Lélis

29 de maio de 2024 às 20:28   - Atualizado às 20:28

Número de armas aumentou no Brasil

Número de armas aumentou no Brasil Número de armas aumentou no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão de trechos do decreto presidencial sobre regulamentação de posse e colecionismo de armas e clubes de tiro. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) e outros, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/24 foi aprovado em Plenário na terça-feira (28), na forma de um substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que diminuiu a abrangência dos itens sustados.

? Entre no nosso grupo de WhatsApp e receba as notícias do Portal de Prefeitura no seu celular

O texto exclui do decreto presidencial (Decreto 11.615/23) três definições:

  • arma de fogo histórica: assim declarada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e marcada com brasão ou símbolo nacional ou estrangeiro; de origem colonial;
  • utilizada em guerra, combate ou batalha;
  • que pertenceu a personalidade ou esteve em evento histórico; ou que possa ser considerada rara e única;
  • arma de fogo de acervo de coleção: fabricada há 40 anos ou mais cujo conjunto ressalta a evolução tecnológica de suas características e de seu modelo;
  • atirador desportivo: pessoa física registrada pelo Comando do Exército por meio do Certificado de Registro (CR), filiada a entidade de tiro desportivo e federação ou confederação que pratique habitualmente o tiro como modalidade de desporto de rendimento ou de desporto de formação, com emprego de arma de fogo ou ar comprimido.

Uso restrito

Quanto a armas de uso restrito, o PDL retira desse conceito as armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a 6 mm, que disparem projéteis de qualquer natureza.

Como o conceito mudou a partir da nova regulamentação, o decreto permite a quem tenha adquirido arma assim classificada antes de sua edição que continue com ela e compre munição correspondente.

No entanto, dispositivo agora sustado pelo projeto vedava a destinação da arma de fogo restrita para atividade diversa daquela declarada por ocasião da aquisição.

O substitutivo aprovado no Plenário da Câmara também retira do decreto a proibição de colecionar armas de fogo automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo primeiro lote de fabricação tenha menos de 70 anos.

Ficam de fora da proibição ainda aquelas armas de mesmo tipo, marca, modelo e calibre em uso nas Forças Armadas.

Já a atividade de colecionamento não estará mais restrita a pessoa jurídica qualificada como museu.

Quanto aos requisitos para obtenção de certificado de atirador desportivo, a relatora propôs a exclusão de artigo que exigia do interessado a participação em competições em clube de tiro em quantidade proporcional ao nível pretendido ao longo de 12 meses, com igual prazo de permanência em cada nível para pleitear outro maior.

Agência Câmara de Notícias

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

01:40, 15 Abr

Imagem Clima

26

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Tabata Amaral e PCdoB
Conflito

PCdoB pede retirada de projeto de Tábata Amaral que criminaliza críticas a Israel

Partido alega que PL 1424/2026 confunde antissemitismo com crítica política e visa "blindar" o Estado de Israel.

Deputados federais Lula e Eduardo da Fonte.
Compromisso

Câmara aprova projeto de Eduardo e Lula da Fonte que reconhece marisqueiras no Seguro-Defeso

A medida corrige uma distorção histórica que excluía trabalhadoras diretamente impactadas pelas restrições do período de defeso.

Pernambuco pode ter 1ª senadora quilombola da história, Givânia Silva
Eleições

Pernambuco pode ter 1ª senadora quilombola da história com licença de Humberto Costa; confira

Senador do PT avalia afastamento de 4 meses e articulação pode abrir caminho para Givânia Silva assumir vaga no Senado Federal.

mais notícias

+

Newsletter