04 de dezembro de 2023 às 16:23
A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira, 4 de dezembro, uma emenda modificativa apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT) ao projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal.
A alteração resolve o problema de instituições religiosas que, embora fossem beneficiárias de imunidade tributária garantida a igrejas, templos, sinagogas, mesquitas, terreiros, etc., não tivessem apresentado o pedido de isenção à Prefeitura, até por desconhecimento de seus direitos.
Em muitos casos, a dívida de IPTU, taxa de lixo e outros tributos se acumulava, gerando uma bola de neve.
A emenda aprovada pela vereadora na Câmara do Recife garante que a imunidade concedida por meio de requerimento administrativo possa retroagir à data em que a entidade já tinha direito ao benefício.
Com isso, a imunidade pode “voltar no tempo”, resolvendo a dívida desde seu início.
Liana Cirne defende também que a mesma solução beneficia agremiações culturais que tenham direito à isenção tributária, com o perdão de dívidas fiscais municipais antigas, pelo princípio da isonomia.
“É o caso, por exemplo, do tradicional Bloco Batutas de São José, que deve mais de um milhão de reais de IPTU, mesmo tendo direito à isenção, por lei, desde 2008. Agora, o Batutas vai poder pedir a retroação de sua isenção tributária. Esperamos que nossa emenda beneficie muitas entidades religiosas e grupos culturais. É uma forma de tirar a lei do papel e garantir o respeito aos direitos, na prática”, explicou a parlamentar.
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A concentração acontece a partir das 16h no Armazém 13, na Avenida Alfredo Lisboa com o cortejo seguindo rumo ao Marco Zero com atrações que representam a riqueza cultural pernambucana.
A medida se deu por conta de uma decisão liminar já existente ordenava a regularização de todos os pagamentos aos funcionários públicos municipais.
Segundo o apresentador, a gestão do petista tem como características o desejo por arrecadar e taxar, o que, na avaliação dele, gera desconfiança na sociedade.
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