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Os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Ana Lúcia (Republicanos) e Fred Ferreira (PL), foram os únicos que posicionaram contra a proposta durante votação.
29 de outubro de 2024 às 20:58 - Atualizado às 22:13
Celebração do Candomblé Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Em reconhecimento à importância da cultura afro-brasileira e visando a legitimação da manifestação religiosa, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei número 126/2024, que declara Patrimônio Cultural de natureza imaterial do povo recifense o candomblé, a partir de uma iniciativa da vereadora Elaine Cristina (PSOL).
A aprovação ocorreu em segunda votação durante a reunião plenária desta terça-feira, 29 de outubro) e agora seguirá para sanção do prefeito João Campos (PSB).
A aprovação não foi unânime porque três vereadores - Felipe Alecrim (Novo), Ana Lúcia (Republicanos) e Fred Ferreira (PL) - posicionaram-se contrários ao projeto de lei durante a votação.
Em seguida, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) também solicitou que constasse em ata o seu voto contra a medida.
O candomblé, que surgiu na Bahia a partir de tradições religiosas africanas dos povos iorubás, porém, já é considerada patrimônio cultural imaterial do povo carioca, de acordo com a Lei municipal do Rio de Janeiro, de número 7.162/2021.
A vereadora Elaine Cristina disse que o projeto de lei de sua autoria é uma tentativa de tornar o candomblé respeitado tanto quanto as outras religiões.
“Vivemos num país laico e temos que proteger as religiões de origem africana. Eu sou uma mulher de candomblé e vejo os nossos terreiros serem destruídos por intolerância religiosa, enquanto os templos de outras religiões estão aí, com todo mundo exercendo a sua fé. A importância de tornar patrimônio imaterial é para que tenhamos visibilidade. Para que respeitem o nosso sagrado, para podermos trabalhar em nossas casas, sem ter medo de polícia, de vizinhos ou de nossos templos serem depredados”.
Ao justificar o projeto de lei, Elaine Cristina disse que o Candomblé consiste em uma série de cultos e que os seus vários templos e vertentes são normalmente agrupados em nações, como Efã, Ijexá, Nagô, Mina-Nagô, e Gueto, sendo esta última pertencente ao “Tronco”, conhecido como Iorubá, com origens africanas localizadas em partes da Nigéria e do Benim.
“Vale destacar, ainda, as Nações Angola e Jeje”.
O nome candomblé, ainda segundo a vereadora, está historicamente associado aos cultos da Bahia, porém religiões semelhantes recebem outras denominações regionais, como: Xangô, em Pernambuco; Tambor de Mina, no Maranhão; e Batuque, no Rio Grande do Sul.
O termo candomblé, contudo, tem se disseminado para outras regiões do Brasil e para outros países à medida que a religião ganha mais adeptos.
Ainda segundo a justificativa do projeto de lei, o levantamento “Mapeando o Axé”, realizado em 2010 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), constitui a maior pesquisa já feita sobre Terreiros com foco municipal.
Ele ocorreu em quatro cidades brasileiras, sendo Recife a única representante do Nordeste. Na ocasião, foram registrados 1.216 Terreiros na capital pernambucana, abrangendo diversas Tradições Afro-Indígenas.
“Símbolo de resistência às tentativas de apagamento da História e da Cultura do povo africano, o candomblé vai muito além de uma prática religiosa, é a essência da luta de toda uma Comunidade contra as opressões e uma prática que preserva a memória e a herança do povo negro em todo o país. Faz parte da identidade da população negra que resistiu a quase 400 anos de escravidão”, disse Elaine Cristina. “Os terreiros de candomblé, para além de um espaço de vivência da espiritualidade, são locais de acolhimento e suporte, sobretudo para pessoas negras e periféricas”, disse.
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O parlamentar relembrou a polêmica envolvendo o certame para procurador, conhecida como caso do "fura-fila".
O levantamento considera solicitações já registradas no sistema da Casa e não inclui o pedido anunciado recentemente pelo Partido Novo.
Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
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