07/03/2026 - 11:13
Rádio Portal
07/03/2026 - 11:13
Rádio Portal
08 de dezembro de 2023 às 09:19
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria protocolo para combater constrangimento e violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas, shows, em locais onde há venda de bebida alcoólica. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Pelo projeto 3/23, ficam de fora das regras cultos e demais eventos de natureza religiosa. O protocolo, chamado Não é Não, vale ainda para competições esportivas.
Os estabelecimentos terão de destacar um funcionário para atender ao protocolo, colocar em locais visíveis como acionar e telefones da Polícia Militar e o Ligue 180.
Em caso de constrangimento - insistência física ou verbal sofrida pela mulher depois de manifestar discordância -, os locais devem adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher.
Em situações de violências – quando uso da força resulta em lesão, morte e dano psicológico -, os estabelecimentos devem retirar o agressor do local, impedir reingresso até o fim das atividades, acionar a polícia, isolar o local onde a violência foi cometida e criar código próprio divulgado nos sanitários femininos para as clientes avisarem os funcionários que necessitam de ajuda.
As imagens de câmeras de segurança poderão ser acessadas pela polícia para investigação e devem ficar disponíveis por pelo menos um mês.
Se a mulher decidir deixar o local, deverá ser acompanhada até o veículo.
O projeto prevê ainda campanhas educativas sobre o protocolo e um selo que será entregue às empresas que cumprirem as medidas, sendo identificadas como locais seguros para mulheres.
Quem descumprir as normas, sofrerá advertência e penalidades previstas em lei.
3
11:13, 07 Mar
27
°c
Fonte: OpenWeather
Segundo nota divulgada pelo STF, o conteúdo foi tornado público pela CPI do INSS, que recebeu o material por ordem do ministro André Mendonça, relator do caso na Corte.
Transferências feitas em 2025 ocorreram mesmo após contador ser alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo.
Governador de Minas Gerais e parlamentares da legenda citam mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro como base para questionar a conduta do ministro do STF.
mais notícias
+
