03/03/2026 - 18:25
Rádio Portal
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O casal requer R$ 20 mil do presidente, alegando que o mandatário atribuiu o casal "se apropriu indevidamente de móveis do Palácio da Alvorada”.
29 de abril de 2024 às 14:30 - Atualizado às 14:33
Bolsonaro e Michelle. Bolsonaro e Michelle.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro acionaram a Justiça Federal pedindo indenização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O casal requer R$ 20 mil do chefe do Executivo por danos morais, alegando que o mandatário atribuiu eles “a conduta criminosa de apropriarem-se indevidamente de móveis que guarnecem o Palácio da Alvorada”.
No dia 10 de abril, distribuída ao Juizado Especial Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi quando houve a petição inicial.
Na época, a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, negou a solicitação por entender que eventual pretensão de indenização e retratação deveria ser exercida em desfavor da União.
Em janeiro de 2023, o rumo em que os objetos da Alvorada tomou virou motivo de trocação de farpas entre os casais.
Na ocasião, a primeira-dama Janja Lula disse que o palácio estava em estado de conservação ruim e que faltavam móveis "originais" do local.
Lula também realizou críticas por iniciar a sua gestão em um hotel em Brasília, sem poder se mudar para a residência oficial em função das condições do local.
Durante um café com jornalistas, o mandatário afirmou que móveis que ele conhecia de seus mandatos anteriores não estavam mais no palácio.
"O Alvorada, eu fiquei decepcionado, porque eu herdei o Alvorada do Fernando Henrique Cardoso, herdei uma coisa bastante tranquila. O sofá que eu já tinha sentado porque eu já tinha feito reunião com o Fernando Henrique Cardoso. Sabe, o Fernando Henrique Cardoso me levou para ver o quarto, me levou para ver o banheiro. Estava tudo arrumado. Do jeito que ele saiu eu entrei, sem nenhum problema. Dessa vez eu achava que ia ser a mesma coisa. Acontece que quando você entra no Palácio, está todo desarrumado. Ou seja, a sala que tinha sofá já não tem mais. O quarto que tinha cama, já não tinha mais cama, já estava totalmente… eu não sei como é que fizeram", disse o presidente.
Após as declarações de Lula e Janja, Michelle Bolsonaro publicou em suas redes sociais, ainda no ano passado, que todos os móveis estavam em depósitos do Palácio da Alvorada.
A defesa da ex-primeira-dama e Bolsonaro declarou que não há de que o atual presidente ultrapassou “o aceitável no exercício da livre manifestação do pensamento” e teve a intenção de difamar, injuriar e caluniar.
“Isto porque, uma vez constatada a ausência do mobiliário integrante do acervo da residência presidencial oficial dos Presidentes, deveria o Réu, por meio dos diversos órgãos que compõem a Presidência da República, no mínimo e primeiramente, determinar a instauração de procedimento técnico para elucidação dos fatos, para somente depois manifestar-se sobre o ocorrido. É dizer: deveria ter verificado com o órgão interno competente sobre os móveis antes de dizer que os autores 'se apropriaram' dos bens”, escreveu.
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A decisão foi anunciada no plenário do Senado, com base em um parecer da Advocacia da Casa.
A medida impõe que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado tenham 45 dias para deliberar o tema, sob pena de trancamento da pauta.
O índice de confiança é de 95%, com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O estudo está registrado na Justiça Eleitoral sob o código BR-09353/2026.
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