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As lideranças de outras legendas acabaram não aderindo formalmente ao requerimento por conta do perfil sensível e politizado da proposta, além da falta de apoio expresso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) sobre o tema.
04 de abril de 2025 às 14:00 - Atualizado às 14:08
Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara dos Deputados. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Após tentar obstruir o andamento das pautas na Câmara dos Deputados, afim de tentar dar prioridade ao projeto de anistia, o PL termina esta semana - com a campanha pela "absolvição" dos envolvidos nos atos antidemocráticos -, enfraquecido. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro não conseguiu reunir as 257 assinaturas necessárias para levar o requerimento de urgência à votação.
O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, afirmou que o partido já tem o apoio de 163 parlamentares. No entanto, diante da falta de adesão dos líderes partidários, agora o trabalho dos bolsonaristas será buscar o apoio individual dos deputados, uma estratégia considerada mais trabalhosa e com maior risco de desgaste político.
As lideranças de outras legendas acabaram não aderindo formalmente ao requerimento por conta do perfil sensível e politizado da proposta, além da falta de apoio expresso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) sobre o tema.
O projeto que concede anistia aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22) divide os principais partidos do governo e da oposição na Câmara.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a urgência da proposta de anistia não será votada. Lindbergh afirmou ainda que a oposição não tem as assinaturas para votar o requerimento de urgência. Segundo o líder, essa pauta não interessa ao Parlamento, e as bancadas não vão apostar numa matéria inconstitucional e que pode abrir uma crise institucional.
“As lideranças sabem que essa pauta paralisa o País e arrasta para uma crise institucional e, além disso, é uma matéria inconstitucional. Crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de anistia”, disse o deputado.
Contra a anistia
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou na segunda-feira, 31 de março, um projeto de lei (PL) que proíbe a concessão de anistia a investigados ou condenados por crimes contra o Estado de Direito.
A iniciativa da deputada mineira vai na contramão da proposta encampada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de anistiar os condenados pela participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Segundo a justificativa apresentada por Salabert, o projeto busca assegurar que atos que ameacem a democracia brasileira "sejam tratados com a devida seriedade e que seus responsáveis não sejam beneficiados por medidas que possam incentivar a reincidência ou a impunidade".
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Na justificativa, Alfredo Gaspar menciona a viagem do filho do presidente para a Espanha como um dos elementos que embasam o pedido.
O deputado indicou que o filho do presidente teria cometido os crimes de tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens e participação em corrupção passiva.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que tais votações somente podem ser realizadas a partir do mês de outubro do segundo ano de mandato.
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