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O senador Ângelo Coronel, relator do Orçamento, reconheceu que a medida é "impopular", mas necessária.
13 de março de 2025 às 09:30 - Atualizado às 10:05
Mulher segurando cartão do Bolsa Família. Foto: Divulgação
O Governo Federal enviou na quarta-feira, 12 de março, ao Congresso um ofício prevendo um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família para 2025.
O documento, ainda não protocolado oficialmente, foi encaminhado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI).
Os cortes fazem parte de um conjunto de ajustes necessários para a execução de outros programas do governo, como o Auxílio-Gás.
O Ministério do Planejamento elaborou o documento e incluiu um aumento de R$ 3 bilhões nos recursos destinados ao auxílio. Inicialmente, o orçamento previa apenas R$ 600 milhões para esse benefício.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, que assina o ofício, explicou que as mudanças:
“Contemplam remanejamentos solicitados pelos órgãos interessados, em razão de repriorizações ou necessidades supervenientes”.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento, afirmou que a redução nos recursos do Bolsa Família tem como objetivo "sanear" o programa, eliminando beneficiários que recebem os repasses de forma irregular.
Ele reconheceu que a medida é "impopular", mas necessária.
“Vai ter um corte de R$ 8 bilhões para iniciar o saneamento, para expurgar aqueles que estão recebendo o Bolsa Família irregularmente”, declarou.
A votação do Orçamento deveria ter ocorrido no ano passado. No entanto, um impasse entre Legislativo e Judiciário sobre a liberação de emendas parlamentares travou a análise do texto.
Apesar da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), os recursos para o programa Pé-de-Meia ainda não foram incluídos no Orçamento. Até o momento, há uma reserva de R$ 1 bilhão para o programa, mas o custo total pode chegar a R$ 10 bilhões.
A Corte de Contas determinou que o governo tem 120 dias para incluir os recursos necessários no orçamento deste ano. Essa exigência pode empurrar a definição sobre o financiamento do Pé-de-Meia para depois da votação.
“O governo tem R$ 1 bilhão para começar a pagar o Pé-de-Meia e tem quatro meses, por determinação do TCU, para ir fazendo as reposições ao longo do ano”, explicou o relator.
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