Mulher segurando cartão do Bolsa Família. Foto: Divulgação
O Governo Federal enviou na quarta-feira, 12 de março, ao Congresso um ofício prevendo um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família para 2025.
O documento, ainda não protocolado oficialmente, foi encaminhado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI).
Os cortes fazem parte de um conjunto de ajustes necessários para a execução de outros programas do governo, como o Auxílio-Gás.
O Ministério do Planejamento elaborou o documento e incluiu um aumento de R$ 3 bilhões nos recursos destinados ao auxílio. Inicialmente, o orçamento previa apenas R$ 600 milhões para esse benefício.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, que assina o ofício, explicou que as mudanças:
“Contemplam remanejamentos solicitados pelos órgãos interessados, em razão de repriorizações ou necessidades supervenientes”.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento, afirmou que a redução nos recursos do Bolsa Família tem como objetivo "sanear" o programa, eliminando beneficiários que recebem os repasses de forma irregular.
Ele reconheceu que a medida é "impopular", mas necessária.
“Vai ter um corte de R$ 8 bilhões para iniciar o saneamento, para expurgar aqueles que estão recebendo o Bolsa Família irregularmente”, declarou.
A votação do Orçamento deveria ter ocorrido no ano passado. No entanto, um impasse entre Legislativo e Judiciário sobre a liberação de emendas parlamentares travou a análise do texto.
Apesar da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), os recursos para o programa Pé-de-Meia ainda não foram incluídos no Orçamento. Até o momento, há uma reserva de R$ 1 bilhão para o programa, mas o custo total pode chegar a R$ 10 bilhões.
A Corte de Contas determinou que o governo tem 120 dias para incluir os recursos necessários no orçamento deste ano. Essa exigência pode empurrar a definição sobre o financiamento do Pé-de-Meia para depois da votação.
“O governo tem R$ 1 bilhão para começar a pagar o Pé-de-Meia e tem quatro meses, por determinação do TCU, para ir fazendo as reposições ao longo do ano”, explicou o relator.
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Candidato do PT chegou ao local de votação acompanhado da primeira-dama Janja, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e dos ex-ministros Marina Silva, Simone Tebet e Fernando Haddad.
Candidato do PL chegou para votar ao lado da esposa Fernanda Bolsonaro, na Escola Municipal Barão Homem de Melo, em Vila Isabel, na zona norte do Rio de Janeiro.
A eleição de 2026 foi marcada por uma série de medidas judiciais contra informações falsas, especialmente publicações nas redes sociais.
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