26/02/2026 - 13:11
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A proposta de redução foi enviada pelo prefeito e aprovada na Câmara do Recife, em 2025, com a diminuição da taxa para 2%.
26 de fevereiro de 2026 às 11:16 - Atualizado às 11:24
João e Pedro Campos juntos. Foto: Rodolfo Loepert/PCR
Em virtude da aprovação do PL Antifacção, na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 25 de fevereiro, teve como um dos pontos enviados pelos senadores, a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para financiar o combate ao crime organizado. O novo tributo, no entanto, foi retirado do texto.
Por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal Pedro Campos (PSB) afirmou que a grande maioria dos partidos, inclusive o do próprio, apontou que queria manter esse aumento da tributação para apostas online.
"A taxação maior das BETs ajudaria a fortalecer o Fundo Nacional de Segurança Pública, financiando justamente as ações que enfrentam facções e lavagem de dinheiro", escreveu o parlamentar.
Contudo, seu irmão João Campos, prefeito da cidade do Recife e presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro, enviou à Câmara Municipal, em março de 2025, um projeto de lei que propôs a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas do setor de bets, loterias e jogos de azar, conhecidas por proporcionar apostas esportivas e o "jogo do tigrinho".
A proposta foi aprovada na Casa José Mariano e prevê a diminuição da taxa para 2%, sob a justificativa de buscar atrair novas empresas desse segmento para a cidade. A nova alíquota entrou em vigor assim que foi publicada no Diário Oficial da Cidade.
O texto altera a Lei Municipal nº 15.563, de 1991, conhecida como Código Tributário do Município do Recife. O novo percentual passou a valer para distribuição e venda de bilhetes de loteria, bingos, cartões, cupons de apostas, prêmios e títulos de capitalização.
A medida acompanha um movimento já adotado por outros municípios brasileiros. Com o avanço da regulamentação das apostas esportivas e jogos de azar, empresas do setor buscam locais com condições tributárias mais vantajosas para se estabelecerem.
Atualmente, Recife já oferece um benefício fiscal semelhante, mas restrito à região do RECENTRO, que inclui os bairros do Recife, Santo Antônio e São José.
O projeto amplia essa isenção para toda a cidade, permitindo que mais negócios escolham a capital pernambucana como base de operações.
A justificativa do prefeito João Campos destaca que com a chegada de novas empresas, a cidade poderia aumentar sua receita sem precisar impor tributos elevados, o que também fortaleceria a economia local.
A proposta chegou a Câmara do Recife acompanhada de um estudo sobre a viabilidade financeira da redução do imposto.
O documento detalha o impacto esperado na arrecadação e reforça que a mudança pode gerar um efeito positivo para o município.
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A deputada pretende usar a posição para ampliar o debate sobre políticas de gênero.
Na capital do país, o deputado também vai receber uma homenagem feita pelo Movimento Advogados de Direita Brasil.
Oficiais do Exército passam a integrar o Superior Tribunal Militar em meio a julgamentos de militares condenados pelo STF.
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