BETS: Deputada do PT propõe proibição de publicidade de apostas em Pernambuco

O Projeto de Lei Ordinária (PL) n° 2290/2024, em tramitação na Alepe, quer proibir a publicidade de sites e aplicativos de apostas (bets) no Estado. também propõe obrigar a realização de campanhas públicas que alertem sobre os riscos associados ao uso destas plataformas. Segundo a autora da proposta, deputada Rosa Amorim (PT), o objetivo da iniciativa é proteger a saúde mental e financeira dos pernambucanos. Uma nova enquete no site da Alepe quer ouvir a população sobre o tema. A consulta ficará aberta até o dia 15 de novembro.

“A publicidade frequentemente promove uma imagem irreal de ganhos fáceis e diversão, desconsiderando os riscos envolvidos. A falta de regulamentação permite que essas propagandas alcancem jovens e outros grupos vulneráveis, estimulando o desenvolvimento de comportamentos compulsivos relacionados ao jogo”, argumentou Amorim na justificativa que acompanha o projeto. 

Além da proibição de ações publicitárias, a Secretaria estadual de Saúde deverá promover campanhas de conscientização, de forma seriada e contínua, sobre o tema. Ainda segundo o texto, o Governo do Estado deverá disponibilizar, em toda a rede pública de saúde, assistência terapêutica para os adictos em apostas que queiram parar de apostar.

Dados

Pesquisa DataSenado revelou que 12% dos brasileiros acima de 16 anos declararam ter feito algum tipo de aposta esportiva no último mês de junho, o equivalente a 22,13 milhões de pessoas. Deste grupo de apostadores, 42% disseram estar endividados. O Ministério da Saúde, por sua vez, criou um grupo de trabalho para avaliar o aumento do vício em jogos e os impactos das apostas na saúde mental dos brasileiros.

Ministério da Fazenda determina bloqueio de mais 1.443 sites de APOSTAS

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira, 31 de outubro, uma nova lista com 1.443 bets (sites de apostas) a serem bloqueados. Segundo a pasta, a medida tem como objetivo interromper atividades de empresas que não protocolaram pedido de funcionamento até 17 de setembro.

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Essa é a segunda lista negativa enviada à agência reguladora. A primeira, com 2.027 sites, foi enviada em 11 de outubro. Até agora, nem a Fazenda, nem a Anatel divulgaram a lista detalhada nas páginas dos órgãos.

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Após o envio da lista, a Anatel notificará cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país (entre operadoras e provedores de internet). Dessa forma, o bloqueio total dos sites levará alguns dias.