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O Ministério da Saúde, por sua vez, criou um grupo de trabalho para avaliar o aumento do vício em jogos e os impactos das apostas na saúde mental dos brasileiros.
01 de novembro de 2024 às 15:36 - Atualizado às 16:14
Prédio da Alepe e Bets Foto Montagem/Portal de Prefeitura
O Projeto de Lei Ordinária (PL) n° 2290/2024, em tramitação na Alepe, quer proibir a publicidade de sites e aplicativos de apostas (bets) no Estado. também propõe obrigar a realização de campanhas públicas que alertem sobre os riscos associados ao uso destas plataformas. Segundo a autora da proposta, deputada Rosa Amorim (PT), o objetivo da iniciativa é proteger a saúde mental e financeira dos pernambucanos. Uma nova enquete no site da Alepe quer ouvir a população sobre o tema. A consulta ficará aberta até o dia 15 de novembro.
“A publicidade frequentemente promove uma imagem irreal de ganhos fáceis e diversão, desconsiderando os riscos envolvidos. A falta de regulamentação permite que essas propagandas alcancem jovens e outros grupos vulneráveis, estimulando o desenvolvimento de comportamentos compulsivos relacionados ao jogo”, argumentou Amorim na justificativa que acompanha o projeto.
Além da proibição de ações publicitárias, a Secretaria estadual de Saúde deverá promover campanhas de conscientização, de forma seriada e contínua, sobre o tema. Ainda segundo o texto, o Governo do Estado deverá disponibilizar, em toda a rede pública de saúde, assistência terapêutica para os adictos em apostas que queiram parar de apostar.
Pesquisa DataSenado revelou que 12% dos brasileiros acima de 16 anos declararam ter feito algum tipo de aposta esportiva no último mês de junho, o equivalente a 22,13 milhões de pessoas. Deste grupo de apostadores, 42% disseram estar endividados. O Ministério da Saúde, por sua vez, criou um grupo de trabalho para avaliar o aumento do vício em jogos e os impactos das apostas na saúde mental dos brasileiros.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira, 31 de outubro, uma nova lista com 1.443 bets (sites de apostas) a serem bloqueados. Segundo a pasta, a medida tem como objetivo interromper atividades de empresas que não protocolaram pedido de funcionamento até 17 de setembro.
Essa é a segunda lista negativa enviada à agência reguladora. A primeira, com 2.027 sites, foi enviada em 11 de outubro. Até agora, nem a Fazenda, nem a Anatel divulgaram a lista detalhada nas páginas dos órgãos.
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Após o envio da lista, a Anatel notificará cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país (entre operadoras e provedores de internet). Dessa forma, o bloqueio total dos sites levará alguns dias.
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Além disso, a chefe do Executivo estadual entregou dois ônibus escolares, autorizou licitação para requalificação de mais de 20 ruas do município.
Entre os critérios que deverão ser considerados na definição da convivência estão as condições de moradia, o cuidado com o animal e a disponibilidade de tempo de cada tutor.
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