18 de junho de 2019 às 10:40
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Foto: Divulgação[/caption]
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou a gratuidade de bagagens em voos domésticos ao sancionar a medida provisória que abre 100% do capital para as aéreas estrangeiras.
"O veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo", disse a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. O prazo para sanção da MP se esgotava nesta segunda-feira (17).
O general Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência, informou que Bolsonaro tomou a decisão considerando "razões de interesse público, a violação ao devido processo legislativo e suas consequências para a atratividade do mercado nacional".
Bolsonaro também não pretende enviar outra medida provisória com a finalidade de permitir a cobrança de bagagem apenas por empresas áreas de baixo custo, de acordo com Rêgo Barros.
O presidente havia dito que "seu coração" mandava que ele sancionasse o texto. Mas, ele foi aconselhado por sua equipe econômica a vetar o trecho para estimular o aumento de competitividade do mercado.
Bolsonaro passou a ser contrário ao que idealizava antes e passou a admitir que poderia pôr fim à gratuidade. Isso ocorreu logo depois de o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) encaminhar uma recomendação à Casa Civil da Presidência para que a gratuidade fosse vetada.
Especialistas do setor afirmavam que a gratuidade das bagagens impediria a entrada de empresas low cost no país. A controvérsia ocorre em meio à crise da Avianca, que entrou com pedido de recuperação judicial no final do ano passado e cancelou uma série de voos no país.
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A expectativa é de que a adesão seja oficializada em possível ato previsto para acontecer nesta segunda-feira (24).
Ao encerrar o discurso, o ex-prefeito do Recife reforçou a defesa de uma política baseada no trabalho, no respeito às pessoas e na entrega de resultados.
Diante da mobilização de tantas pessoas em pouco mais de uma semana de campanha, Alecrim festejou a demonstração de apoio em torno das candidaturas.
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