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Bagagem gratuita em voos domésticos é vetada por Bolsonaro

18 de junho de 2019 às 10:40

[caption id="attachment_14284" align="aligncenter" width="615"] Foto: Divulgação[/caption] O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou a gratuidade de bagagens em voos domésticos ao sancionar a medida provisória que abre 100% do capital para as aéreas estrangeiras. "O veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo", disse a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. O prazo para sanção da MP se esgotava nesta segunda-feira (17). O general Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência, informou que Bolsonaro tomou a decisão considerando "razões de interesse público, a violação ao devido processo legislativo e suas consequências para a atratividade do mercado nacional". Bolsonaro também não pretende enviar outra medida provisória com a finalidade de permitir a cobrança de bagagem apenas por empresas áreas de baixo custo, de acordo com Rêgo Barros. O presidente havia dito que "seu coração" mandava que ele sancionasse o texto. Mas, ele foi aconselhado por sua equipe econômica a vetar o trecho para estimular o aumento de competitividade do mercado. Bolsonaro passou a ser contrário ao que idealizava antes e passou a admitir que poderia pôr fim à gratuidade. Isso ocorreu logo depois de o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) encaminhar uma recomendação à Casa Civil da Presidência para que a gratuidade fosse vetada. Especialistas do setor afirmavam que a gratuidade das bagagens impediria a entrada de empresas low cost no país. A controvérsia ocorre em meio à crise da Avianca, que entrou com pedido de recuperação judicial no final do ano passado e cancelou uma série de voos no país.

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