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Segundo a entidade, municípios vinham relatando dificuldades envolvendo autuações, retenções e outros entraves durante a circulação dos veículos utilizados para levar pacientes do interior a atendimentos de saúde.
03 de setembro de 2026 às 15:22 - Atualizado às 15:23
Pedro Freitas, Prefeito de Aliança e Presidente da AMUPE. Foto: Rodolfo Kosta/Portal de Prefeitura.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um projeto de lei que modifica as regras para o transporte de pacientes realizado pelos municípios no âmbito do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Com a aprovação pelos deputados estaduais, o texto segue para análise da governadora Raquel Lyra.
A proposta é de autoria do deputado estadual Antônio Moraes (PSD) e surgiu a partir de uma demanda apresentada por prefeitos e prefeitas à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
Segundo a entidade, municípios vinham relatando dificuldades envolvendo autuações, retenções e outros entraves durante a circulação dos veículos utilizados para levar pacientes do interior a atendimentos de saúde, inclusive no Recife.
A partir dos relatos, a Amupe articulou discussões com gestores municipais, Alepe, Governo de Pernambuco e Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI).
O texto aprovado altera as leis estaduais nº 13.254/2007 e nº 16.205/2017. A proposta retira o transporte de pacientes atendidos pelo Programa de Tratamento Fora do Domicílio do regime de fretamento intermunicipal e da fiscalização da EPTI prevista para esse tipo de serviço.
Na prática, a mudança busca estabelecer um tratamento específico para os veículos das prefeituras destinados ao deslocamento de pacientes, diferenciando essa atividade do transporte intermunicipal convencional realizado sob regime de fretamento.
A medida não elimina as responsabilidades das administrações municipais relacionadas à segurança e às condições dos veículos utilizados no serviço.
De acordo com a Amupe, a articulação buscou solucionar os problemas administrativos relatados pelos gestores e evitar impactos nos deslocamentos destinados ao atendimento de saúde.
O presidente da entidade e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, afirmou que a proposta surgiu a partir das situações apresentadas pelos municípios.
“Essa é uma conquista que nasce da realidade dos municípios e da capacidade de articulação da Amupe. Os prefeitos e prefeitas nos apresentaram um problema que estava afetando diretamente um serviço essencial e, a partir daí, buscamos o diálogo com o Legislativo e com o Governo do Estado para construir uma solução”, declarou.
O Tratamento Fora do Domicílio é utilizado para viabilizar o deslocamento de pacientes que precisam realizar consultas, exames, procedimentos e tratamentos fora da cidade onde residem.
No caso do interior pernambucano, parte das viagens tem como destino o Recife, onde estão concentrados serviços de média e alta complexidade.
“Não estamos falando apenas de uma questão de transporte. Estamos falando de acesso à saúde. Um paciente que já enfrenta uma condição de fragilidade não pode ter sua viagem interrompida por uma questão burocrática”, afirmou Pedro Freitas.
Antes de chegar ao plenário, a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa.
Agora, o projeto segue para análise da governadora Raquel Lyra. Dessa forma, as alterações previstas ainda não estão em vigor e dependem da conclusão dessa etapa do processo legislativo.
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