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Projeto em tramitação no Congresso prevê recálculo do benefício para aposentados que seguiram contribuindo após voltar ao mercado de trabalho.
23 de janeiro de 2026 às 17:56 - Atualizado às 17:57
Aposentadoria dos idosos pode mudar com nova lei. Foto: Freepik
A aposentadoria de idosos que continuam trabalhando pode passar por mudanças significativas nos próximos anos. Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional propõe permitir o reajuste do valor da aposentadoria para segurados do INSS que, mesmo após a concessão do benefício, permaneceram no mercado de trabalho e seguiram contribuindo mensalmente à Previdência Social.
Atualmente, o aposentado que volta a trabalhar ou mantém vínculo formal é obrigado a continuar recolhendo contribuição previdenciária, mas não tem direito a nenhum aumento no valor do benefício, independentemente do tempo adicional de contribuição. A proposta busca corrigir essa distorção e criar uma alternativa legal para valorizar quem segue ativo profissionalmente.
O projeto prevê que o aposentado possa solicitar um novo cálculo da aposentadoria, considerando as contribuições feitas após a data da concessão do benefício. Na prática, isso pode resultar em um valor mensal maior, desde que o novo cálculo seja mais vantajoso do que o atual.
Um dos pontos centrais da proposta é que o segurado não perde a aposentadoria original. Caso o recálculo resulte em um valor inferior, ele poderá manter o benefício atual, sem prejuízo financeiro.
Para ter direito ao pedido de recálculo, o texto estabelece que o aposentado precisará comprovar um período mínimo de novas contribuições após a aposentadoria, que pode chegar a cinco anos. Esse critério busca equilibrar o impacto financeiro da medida e evitar pedidos imediatos de revisão.
Especialistas apontam que a regra funcionaria como uma alternativa à antiga desaposentação, prática que foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal por não ter previsão legal. Com a nova lei, o direito passaria a estar claramente definido em lei federal.
Caso seja aprovada, a mudança pode beneficiar milhões de brasileiros que continuam trabalhando por necessidade financeira ou opção pessoal. Para muitos idosos, o recálculo da aposentadoria representaria maior segurança econômica, especialmente diante do aumento do custo de vida e das despesas com saúde.
A proposta também reforça a ideia de justiça contributiva, já que o trabalhador aposentado continua pagando ao sistema previdenciário sem retorno direto sobre essas contribuições extras.
O projeto ainda precisa avançar em comissões da Câmara dos Deputados e do Senado, além de passar por análises técnicas sobre impacto orçamentário. Não há data definida para votação final, mas o tema vem ganhando força diante do envelhecimento da população brasileira e do crescimento do número de idosos economicamente ativos.
Enquanto a nova lei não é aprovada, seguem valendo as regras atuais do INSS, nas quais a aposentadoria de idosos que continuam trabalhando não sofre alteração no valor, mesmo com novas contribuições.
Especialistas recomendam que aposentados que continuam trabalhando acompanhem a tramitação do projeto e mantenham toda a documentação previdenciária organizada. Caso a lei seja aprovada, esses registros serão fundamentais para solicitar o recálculo do benefício.
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O levantamento considera solicitações já registradas no sistema da Casa e não inclui o pedido anunciado recentemente pelo Partido Novo.
Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
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