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A proposta do deputado pede punição a qualquer ato que remova, destrua, inutilize, furte ou cause danos nos espaços, comedouros e bebedouros destinados a animais em situação de vulnerabilidade.
15 de agosto de 2025 às 16:27 - Atualizado às 17:07
Romero quer punir com até R$ 10 mil quem atacar abrigos e comedouros de animais Foto: Divulgação
Em várias cidades de Pernambuco, estruturas simples como um comedouro ou um abrigo podem significar a diferença entre a vida e a morte para cães e gatos abandonados. Ainda assim, casos de vandalismo contra esses pontos de apoio são cada vez mais frequentes.
Foi diante desse cenário que o deputado estadual Romero Albuquerque (União) apresentou, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei Ordinária nº 3078/2025, que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei nº 15.226/2014).
A proposta inclui como maus-tratos qualquer ato que remova, destrua, inutilize, furte ou cause danos a abrigos, comedouros e bebedouros destinados a animais em situação de vulnerabilidade.
O texto ainda prevê que, em caso de morte do animal em decorrência dessas condutas, a infração seja considerada gravíssima, com aplicação de multa elevada e encaminhamento do caso à autoridade policial para possível responsabilização criminal.
Segundo Romero, a medida é uma resposta aos constantes casos de vandalismo e violência contra estruturas instaladas por protetores independentes e organizações da sociedade civil para garantir o mínimo de sobrevivência e bem-estar aos animais abandonados.
“Quando alguém destrói um abrigo ou um bebedouro, não atinge apenas um objeto. Está atacando diretamente a vida e a dignidade de animais em situação de vulnerabilidade. Precisamos coibir e punir esse tipo de crueldade com rigor”, afirmou.
O parlamentar destacou que a atualização da lei fortalece a política de proteção animal no estado e reforça o dever compartilhado entre poder público e sociedade de zelar pelos direitos dos animais, conforme prevê a Constituição Federal.
“Essa é uma vitória para todos que defendem a causa animal e para quem acredita em uma convivência urbana mais ética e respeitosa”, completou.
O projeto segue para análise nas comissões da Alepe antes de ser votado em plenário.
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A fala do parlamentar aconteceu na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira, 5 de fevereiro.
Os escolhidos por sorteio foram os deputados Sileno Guedes (PSB), Coronel Alberto Feitosa (PL) e Waldemar Borges (MDB), que foram escolhidos por sorteio.
Segundo o procurador da Casa os pareceres foram liberados sem apontar inconstitucionalidade manifesta.
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