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A ação, ocorrida na última terça (28), matou cerca de 130 pessoas, sendo quatro policiais.
A medida entra em vigor em 180 dias a partir da publicação, dando prazo até 24 de abril de 2026 para que os espaços culturais e esportivos se adequem às novas exigências.
Segundo o parlamentar, a data deve incentivar as instituições de ensino a promover atividades como debates, seminários e palestras, com o objetivo de ter a participação dos responsáveis.
O texto final, já aprovado em dois turnos, segue para sanção da governadora Raquel Lyra.
De acordo com o deputado estadual, o objetivo é coibir essa prática o mais rápido possível em Pernambuco.
Propostas foram aprovadas por maioria, apesar de divergências sobre impacto na arrecadação dos municípios e planejamento orçamentário do Estado.
Concentração às 14h no Parque 13 de Maio; ALEPE recebe audiência pública dia 08/10 às 10h para discutir o novo plano estadual.
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