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O placar foi apertado, em 5 a 4, e teve o desempate com o voto da presidente do colegiado, a deputada Débora Almeida (PSDB), pela extinção em 2026.
30 de abril de 2024 às 15:30 - Atualizado às 15:36
Governo consegue aprovação na Comissão de Finanças sobre fim das faixas salariais e projeto vai a plenário. Governo consegue aprovação na Comissão de Finanças sobre fim das faixas salariais e projeto vai a plenário.
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou um novo capítulo nesta terça-feira, 30 de abril, ao tratar a questão da extinção das faixas salariais dos militares.
Pelo placar apertado 5 a 4, a proposta do Governo do Estado que visar regularizar os salários até 2026 foi aprovado diante da condição apresentada pela relatora deputada Socorro Pimentel (União Brasil). Com isso, já na próxima semana, o projeto original vai ao plenário, para ser votado pelos deputados e precisa de 25 votos, pelo menos, para ser aprovado.
Na proposta da governadora, o valor do soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa "A") passará já em junho de 2024 de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se conclui o processo, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92.
Na segunda-feira (29), o projeto substitutivo da deputada delegada Gleide Ângelo (PSB) tinha sido aprovado por 5 a 3, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e isso só foi possível pela manobra do PL ao trocar o titular deputado Renato Antunes pelo Coronel Alberto Feitosa que também assume a liderança do partido.
Os deputados Luciano Duque (SD), João de Nadegi (PV), e Henrique Queiroz Filho (PP) votaram a favor do relatório da deputada Socorro Pimentel. Enquanto que Sileno Guedes (PSB), Rodrigo Farias (PSB), Diogo Moraes (PSB) e Cel Alberto Feitosa (PL) foram contrário ao relatório.
Com o resultado de empate, a deputada Débora Almeida (PSDB), presidente da Comissão de Finanças desempatou e foi a favor do relatório que segue o planejamento apresentado pelo Governo de Pernambuco.
O projeto de lei de extinção das faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foi defendido pela governadora Raquel Lyra durante a reunião semanal de monitoramento do Juntos pela Segurança, na segunda-feira (29), realizada na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife.
Na ocasião, juntamente com representantes das forças operativas do Estado, a gestora explicou que a eliminação das faixas até 2026 foi estruturada no limite orçamentário que o Estado se compromete em cada ano, sob pena de ultrapassar as condições fiscais para dar o aumento que está sendo previsto para as categorias.
“A gente tem investido, somente nesse projeto, R$ 1,8 bilhão, já garantido. Esse dinheiro não está depositado em conta, vai acontecer ano a ano. Portanto, o que tenho falado é que a gente precisa garantir que o texto original possa voltar a permitir que seja exequível o projeto de lei e, com isso, a gente garanta a reestruturação da carreira e o aumento que está sendo projetado no próximo triênio, incluindo este ano, para as categorias”, explicou a governadora Raquel Lyra.
A proposta apresentada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) condiciona o fim da Faixa A já neste ano de 2024, já as B e C em 2025 e a D só no ano de 2026. Os reajustes seriam assim: de 3,5%, 3,5% e 3% entre 2024 e 2026, totalizando 12,5%.
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A fala do parlamentar aconteceu na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira, 5 de fevereiro.
Os escolhidos por sorteio foram os deputados Sileno Guedes (PSB), Coronel Alberto Feitosa (PL) e Waldemar Borges (MDB), que foram escolhidos por sorteio.
Segundo o procurador da Casa os pareceres foram liberados sem apontar inconstitucionalidade manifesta.
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