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O deputado estadual lembrou de falas do presidente criticando a prisão de ladrões de celular.
31 de maio de 2025 às 16:30 - Atualizado às 16:30
Deputado Alberto Feitosa acredita em aprovação da anistia. Foto: Portal de Prefeitura
O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) usou a plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na sexta-feira, 30 de maio, para criticar as declarações do presidente Lula (PT).
O parlamentar acusou o petista de ser "cúmplice" do crime de roubo pelo país por conta de sua fala criticando a prisão de ladrões.
Feitosa também comparou com a acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro de incentivar os atos de 8 de janeiro de 2023.
O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, em março deste ano, que tomar um celular bruscamente da mão da vítima não caracteriza o crime de roubo, mas sim furto simples.
A decisão, proferida em um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas.
O Código Penal Brasileiro define roubo (art. 157) como a subtração de bens com o uso de violência ou grave ameaça. Já o furto (art. 155) ocorre sem esses elementos, caracterizando-se pela retirada do bem sem confronto direto com a vítima.
Na decisão, o ministro Saldanha argumentou que o ato de arrancar o celular de forma brusca, sem violência física direta ou ameaça explícita, não atende aos critérios de roubo.
Ele classificou a conduta como furto por arrebatamento, que possui pena menor, variando de 1 a 4 anos de reclusão, enquanto o roubo pode chegar a 7 anos.
“Arrancar o celular da mão da vítima, ainda que de forma abrupta, não configura violência ou grave ameaça, mas sim um ato de subtração sem confronto físico direto”, afirmou o ministro em seu voto.
A decisão destaca que, para configurar roubo, a violência deve ser mais evidente, como agressão física ou intimidação clara, que cause temor significativo à vítima.
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A proposta, encaminhada pela governadora Raquel Lyra, recebeu aprovação unânime na Comissão de Justiça durante a manhã e foi aprovada pelo Plenário no período da tarde.
Os atendimentos ocorrerão por ordem de chegada, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na sede da Alepe, localizada na Rua da União, nº 397, no bairro da Boa Vista.
Proposta amplia prazo para adesão ao programa de recuperação de créditos tributários; deputados também aprovaram medidas para o MPPE e o Judiciário.
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