15/09/2026 - 06:42
Rádio Portal
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Segundo a entidade, o caso envolveu uma situação de extremo risco, na qual o associado foi abordado por dois indivíduos que tentaram assaltá-lo. Um criminoso acabou morto
19 de novembro de 2024 às 16:44 - Atualizado às 17:02
ACS/PE celebra decisão da Justiça Fotos: Reprodução/ Redes Sociais e Portal de Prefeitura
A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados PM e BM de Pernambuco (ACS/PE) celebra mais uma vitória judicial em defesa dos direitos dos seus associados.
Na última semana, o policial militar A. M. da S. foi absolvido em julgamento pelo 3º Tribunal do Júri da Capital, após ser reconhecida a excludente de ilicitude por legítima defesa.
O caso envolveu uma situação de extremo risco, na qual o associado foi abordado por dois indivíduos que tentaram assaltá-lo.
Em uma decisão baseada na justiça e nos princípios da defesa pessoal, o tribunal declarou a extinção da punibilidade, encerrando o processo contra o policial.
Segundo o presidente da ACS/PE, Luiz Torres, essa decisão reforça o compromisso da entidade em lutar pelos direitos dos seus associados e garantir que o direito à legítima defesa seja respeitado.
“A ACS/PE orgulha-se de contar com uma equipe jurídica competente, dedicada a amparar os policiais militares que, no exercício do seu direito de defesa, agem em legítima defesa. A justiça reconheceu que nosso associado, ao enfrentar uma situação de grave ameaça, utilizou dos meios necessários e moderados para proteger sua própria vida”, declarou o presidente.
Para a entidade, o caso evidenciou a importância da legítima defesa como uma garantia fundamental para profissionais que diariamente enfrentam situações de risco.
O tribunal concluiu que o policial, ao se ver em perigo iminente, agiu sem qualquer excesso e com a clara intenção de preservar a própria vida.
A decisão de absolvição foi proferida pelo juiz Pedro Odilon de Alencar Luz, que destacou que a reação do policial foi proporcional, condizente com os princípios da justiça e da moderação, elementos essenciais para o reconhecimento da legítima defesa.
Para a ACS/PE, a decisão representa um marco na defesa dos direitos dos policiais e reforça o compromisso da associação em prestar suporte jurídico e moral aos associados.
“Esta vitória reafirma o valor e a importância do trabalho da ACS/PE em proteger aqueles que, por vocação e dever, arriscam suas vidas diariamente. Continuaremos lutando para que o direito à defesa e a justiça sejam sempre garantidos aos nossos associados”, afirmou o presidente da ACS/PE.
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A restrição foi estabelecida inicialmente pela Portaria 911/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Corte confirmou que o julgamento da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
O deputado estadual o candidato ao Senado direcionou o chamado a moradores de diferentes regiões de Pernambuco, incluindo Sertão, Agreste, Zona da Mata, Mata Sul e Região Metropolitana.
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