Atualmente, podem receber o abono, de até um salário mínimo, aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.996,00) mensais.
07 de agosto de 2019 às 21:05
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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil[/caption]
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 345 votos a 139, o destaque do Psol à proposta de reforma da Previdência e manteve no texto a restrição de pagamento do abono anual do PIS/Pasep somente aos trabalhadores de baixa renda. O benefício agora será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, considerado pelo governo como limite para famílias de baixa renda.
Atualmente, o abono pago, é de até um salário mínimo a trabalhadores de carteira assinada que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.996,00), e estavam inscritos há pelo menos cinco anos do Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Segundo o governo, a mudança permitirá a concentração do pagamento a quem mais precisa do benefício, gerando economia de R$ 76,4 bilhões nos próximos dez anos. mensais.
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Os advogados pedem que as sessões ocorram, preferencialmente, ao final do dia, em horário próximo ao repouso noturno, respeitadas as regras de segurança.
O ex-deputado argumenta que a convocação para depor, após críticas públicas feitas por Cabral à operação contra auditores fiscais, pode configurar uso indevido do aparato investigatório como forma de intimidação.
A Corte derrubou na sexta, 20, uma parte significativa do regime tarifário global do presidente, decidindo que, segundo a Constituição americana, o poder de impor impostos reside no Congresso.
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