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Medida Provisória cria o Move Aplicativos com juros subsidiados abaixo da Selic e desconto obrigatório de 5% em veículos zero quilômetro.
20 de maio de 2026 às 16:32 - Atualizado às 16:32
Lula lançou programa Move Aplicativos ao lado de representantes do setor Foto: Ricardo Stuckert/PR
O Governo Federal oficializou o lançamento do programa Move Aplicativos, uma ramificação da iniciativa macro Move Brasil, com foco na renovação da frota de transporte individual de passageiros no país. Por meio da assinatura de uma Medida Provisória, o Executivo destinou R$ 30 bilhões em recursos geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para a criação de linhas de financiamento subsidiadas. A proposta central do projeto é permitir que condutores autônomos comprem veículos zero quilômetro com condições de juros abaixo da taxa básica Selic, reduzindo a dependência de contratos de locação.
Para ter acesso ao crédito facilitado, os profissionais do setor precisam cumprir requisitos rigorosos criados para evitar cadastros oportunistas. No caso dos motoristas de plataformas de transporte por aplicativo, exige-se um registro ativo de pelo menos 12 meses e a comprovação de no mínimo 100 corridas realizadas no período dentro da mesma empresa. Já para os taxistas, a validação do cadastro ativo caberá diretamente à Receita Federal. O processo de inscrição será centralizado no portal do governo a partir do próximo mês, e os motoristas aprovados poderão procurar os bancos parceiros para iniciar as contratações em junho.
O programa estabeleceu regras claras quanto aos modelos autorizados e teto de gastos. Os trabalhadores poderão financiar automóveis novos com valores de mercado até R$ 150 mil, mas as montadoras interessadas em participar são obrigadas a conceder um desconto mínimo de 5% sobre a tabela oficial do veículo. A taxa de juros estimada pelo Ministério do Desenvolvimento gira em torno de 12,8% ao ano, exibindo condições ainda mais favoráveis e pacotes de segurança adicionais para condutoras mulheres. O plano de pagamento prevê parcelamentos longos, utilizando o próprio bem adquirido como garantia da operação financeira.
Alinhado às diretrizes globais de descarbonização, o programa governamental veda o financiamento de modelos movidos puramente a gasolina ou óleo diesel. O foco está voltado para incentivar a Tecnologia Automotiva de propulsão flex — com uso prioritário do etanol nacional — e de matrizes eletrificadas. Essa exigência ecológica busca estimular a cadeia produtiva da Indústria Nacional, garantindo que o expressivo volume de crédito injetado no varejo automotivo movimente as linhas de montagem locais e gere reflexos positivos na segurança viária urbana através de veículos modernos de Alta Performance.
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