11/11/2026 - 07:25
Rádio Portal
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Ao analisar o recurso, o desembargador concluiu que, neste momento do processo, os elementos apresentados pelo MPPE não comprovam que a Prefeitura esteja sem condições financeiras para custear o espetáculo.
Para o MPPE, a realização de um evento de alto custo, diante dessas circunstâncias, afronta os princípios constitucionais que orientam a administração pública
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