16/04/2026 - 02:05
Rádio Portal
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Cartas de detentas denunciam insegurança e mudanças na rotina após crescimento de autodeclarações de identidade de gênero na unidade.
O projeto estabelece multa entre R$ 10 mil e R$ 100 mil aos organizadores que descumprirem a norma.
O ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, do STM determinou a imposição de medidas protetivas de urgência contra o profissional da Marinha.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a iniciativa responde aos altos índices de violência registrados contra os travestis no Brasil.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a iniciativa busca responder aos altos índices de violência registrados contra essa população.
A norma atinge processos de ingresso de estudantes, além da contratação de professores, técnicos e outros profissionais.
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