De acordo com fontes do STF, o relator tem liberado documentos sigilosos aos advogados nos casos em que o acesso não prejudique a investigação
Decisão do ministro Edson Fachin destrava recursos para Bahia, Pernambuco, Ceará e outros estados da região; veja quem tem direito ao recebimento.
Apesar da melhora, os relatórios fisioterapêuticos indicam que ele ainda apresenta episódios de dor e fadiga muscular durante o tratamento.
O ministro acrescentou ainda que há no país um cenário de "desconfiança institucional" e "intensa polarização".
A PGR já havia emitido parecer favorável à tese, reforçando os argumentos jurídicos sustentados desde o início da demanda.
Relator Alexandre de Moraes votou a favor da categoria; decisão em repercussão geral impactará redes públicas de todo o país.
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