O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recentemente declarou que os traficantes de drogas são vítimas dos usuários.
O senador apresentou a proposta após a PF revelar que o parlamentar era alvo de ações do crime organizado. Texto segue para sanção do presidente Lula.
Em junho de 2024, Moro virou réu no Supremo após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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