25/09/2026 - 11:22
Rádio Portal
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Pelo texto, a autorização é concedida automaticamente às mulheres acima de 18 anos (ou com autorização expressa dos responsáveis, a partir de 16 anos).
Com a decisão, fica ratificada a indicação do deputado federal como pré-candidato da Federação do senado no pleito de 2026, conforme aprovação da Executiva Estadual.
O principal ponto levantado pelos críticos da medida é a forma como o texto trata o atendimento de meninas menores de idade que engravidam após sofrer violência sexual.
No dia da votação, o senador e pré-candidato à presidência da República, não estava no plenário e não defendeu a medida.
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