13/10/2026 - 21:26
Rádio Portal
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Para disputar as oportunidades, será necessário possuir nível superior em Direito, registro válido na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar pelo menos dois anos de prática forense.
O processo seletivo terá validade de um ano, contado a partir da publicação do resultado final, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.
Os candidatos convocados poderão ser contratados inicialmente por até quatro anos, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. Com isso, o período total de contratação poderá chegar a cinco anos.
A proposta deverá integrar as discussões relacionadas à Mensagem Presidencial encaminhada ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa do próximo ano.
A expectativa é concluir essa etapa ainda em setembro. Já a publicação da oportunidade está previsto para o fim do mês ou início de outubro e dependerá de uma nova autorização do Governo Federal.
Após a publicação do resultado final, a seleção terá validade de um ano, com possibilidade de prorrogação uma única vez pelo mesmo período.
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