A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em acórdão assinado no último dia 25 de junho.
Por seis votos a cinco, os desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE)votaram pela manutenção da pena.
O garoto, que tinha 5 anos, morreu após cair de uma altura de 35 metros - do 9º andar de um edifício de alto padrão na área central do Recife.
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