14/02/2026 - 21:03
Rádio Portal
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A ação trata da interpretação da Lei nº 11.738, de 2008, que instituiu o piso salarial nacional do magistério público, e provoca expectativa entre educadores de todo o país.
O processo seletivo busca garantir o funcionamento das unidades educacionais e dos serviços essenciais do município ao longo do próximo período letivo.
Decisão unânime revisa posicionamento anterior após recurso de Prefeitura e análise técnica do Tribunal
Tribunal nega suspensão imediata de contratos temporários, mas decide aprofundar investigação sobre possível preterição de aprovados.
A audiência acabou sendo suspensa após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Porém, o Cristiano Zanin apresentou seu voto antes da suspensão.
Documento gratuito identifica professores em exercício e garante benefícios como meia-entrada e descontos em serviços.
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