08/03/2026 - 00:45
Rádio Portal
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A medida consta no Decreto nº 39.359, publicado em 22 de dezembro de 2025, e mantém os vínculos ativos até o fim de 2026.
Ministro Camilo Santana negocia atualização da lei do piso para garantir aumentos reais anuais.
A medida evidencia a valorização da experiência, da estabilidade e do compromisso de longo prazo com o serviço público.
O certame terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. A administração estadual poderá prorrogar esse prazo por igual período.
Os profissionais contratados exercem atividades em jornadas de 20 horas semanais ou 150 horas mensais, de acordo com o cargo.
A alteração elimina inseguranças jurídicas e corrige uma distorção que levava docentes a enfrentar ações judiciais ou até a abandonar a sala de aula após aprovação em concurso para outros cargos.
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