Vistoria de fiscalização realizada no local, constatou poluição sonora e, ao ser solicitada licenças necessárias, já exigidas em notificação anterior, o responsável disse que não havia providenciado.
O estabelecimento assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para coibir a poluição sonora e a emissão de ruídos acima dos índices permitidos na legislação municipal competente.
A íntegra dos TACs estão disponíveis na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, publicada no dia 12 de setembro de 2024.
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